Da Redação
Única News
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, decretou o bloqueio de R$ 227 mil do prefeito da cidade, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), por suspeita de direcionamento em licitação e superfaturamento na compra de medicamentos.
A decisão consta em ação por improbidade ajuizada contra o prefeito e as empresas Stock Comercial Hospitalar Ltda e Farma Produtos Hospitalares, que também tiveram bens bloqueados, na ordem de R$ 178.432,68 e R$ 48.901,62, respectivamente.
O Ministério Público do Estado (MP), autor do processo, alegou que o prefeito, em 2011, teria beneficiado as empresas ao decidir pela contratá-las, sem licitação, para aquisição de medicamentos, materiais de uso médico hospitalar, oxigênio, embalagens para fabricação de remédios e outros produtos.
Além do suposto direcionamento, há indícios de que os itens foram adquiridos com preço superior ao praticado por outras empresas da área.
Ao analisar o pedido liminar do MP, o magistrado verificou que as documentações e informações dos autos dão conta de que houve possível danos aos cofres públicos. Para assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso a condenação seja confirmada, determinou a indisponibilidade de bens.
“Sendo assim, neste momento processual, tem-se como possível e necessária a medida de indisponibilidade de bens para permitir a adequada apuração dos fatos e aparelhar eventual e futura execução em caso de procedência da demanda”. (Com Ponto na Curva)
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