Ana Adélia Jácomo
Única News
O prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou na última semana um programa abrangente de regularização fundiária para Cuiabá, que visa solucionar desde situações pontuais como a do Contorno Leste até ocupações comerciais em áreas públicas. O gestor destacou a importância de ordenar o uso do solo e garantir a destinação correta dos recursos obtidos.
Sobre a questão do Contorno Leste e do Aeródromo Bom Futuro, que gerou manifestações recentes, o prefeito voltou a dizer que conversou com a promotora Maria Fernanda Corrêa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, responsável pelo caso.
"Realmente tem uma via pública que passa ali em cima do espaço do Bom Futuro", afirmou Brunini. Ele explicou que a empresa "Bom Futuro" apresentou documentos na quarta-feira (2) de uma gestão passada em que "a prefeitura tinha se posicionado de forma simplória até, mas tinha dado um ofício na gestão passada dizendo que não se importava com aquela via, que não tinha interesse nela".
Contrariando a postura anterior, o prefeito enfatizou que a situação será tratada. "A Maria Fernanda tem os documentos da situação da via. Nós também temos os documentos da nossa gestão, nós temos no sistema, inclusive é um sistema público, qualquer um de vocês pode entrar lá e dar uma olhada e vai ver a via sendo sobreposta ao estacionamento, ao estacionamento não, à pista de pouso inclusive", detalhou.
Divulgação
Cuiabá, segundo o prefeito, apresenta diversas áreas invadidas
A medida a ser adotada, segundo Brunini, é "buscar um caminho de regularização".
O prefeito defendeu um programa mais amplo de regularização fundiária. "Eu acho que, assim como nós temos outras áreas do município de Cuiabá que precisam tratar de regularização, lá também não vai ser diferente", disse ele se referindo ao Contorno Leste.
Ele também citou outros exemplos de áreas de uso comercial invadidas em locais como a Carmindo de Campos, o entorno da Acrimat e a Beira Rio.
O prefeito explicou como pretende financiar a regularização para a população mais vulnerável: "O que a gente tem que fazer é um programa de regularização dessas áreas comerciais e os recursos capitalizados por isso compensar na regularização imobiliária das pessoas mais vulneráveis."
Ele afirmou que o documento da gestão passada que indicava desinteresse pela via no Contorno Leste era "só um papel escrito que não tinha interesse de discutir esse assunto".
O aeroporto
Inaugurado em 2011, é o primeiro e maior aeroporto executivo do Centro-Oeste. Atende em média, 6 mil voos por ano, movimenta cerca de 20 mil passageiros. Localizado a 10 minutos do Centro Político e Administrativo de Cuiabá, o aeroporto conta com uma pista 1.557 metros de comprimento e 30 metros de largura e é preparado para receber aeronaves de variados portes.
Reprodução
Em maio deste ano, foi inaugurado o novo terminal de Aviação Executiva Luzia Maggi Scheffer. A Bom Futuro investiu, desde a compra do terreno, cerca de R$ 100 milhões no projeto. Apenas o novo terminal custou R$ 25 milhões, segundo a empresa.
Considerado o mais moderno do Centro-Oeste, o novo terminal oferece todas as comodidades e exclusividades aos clientes e tripulação. No modelo atual, o aeroporto da Bom Futuro está fazendo em média 6 mil voos por ano. São cerca de 40 operações diárias, sendo 10% disso com passageiros e aviões da própria companhia — outros grupos locais, como o Amaggi, também usam a estrutura.
Entenda a situação do Contorno Leste
Em 1º de julho, cerca de 500 moradores do Contorno Leste ocuparem a Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá. Na manifestação, famílias cobravam a regularização fundiária da área, que está em litígio judicial e sob risco de desapropriação. Famílias inteiras participaram do ato, exigindo a suspensão de ordens de despejo e a garantia do direito à moradia.
Em resposta à manifestação, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, conversou diretamente com os moradores. Ele esclareceu que a área é particular e informou que solicitará um novo relatório à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para reavaliar a real situação das famílias.
Manifestantes em frente da Prefeitura de Cuiabá.
Um levantamento anterior da Setasc, feito a pedido do Judiciário, apontou que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas na ocupação se enquadrariam nos critérios de vulnerabilidade social.
O relatório técnico da Setasc, que analisou dados de 1.283 CPFs em diversos órgãos, indicou que entre os ocupantes há empresários, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, pessoas com imóveis em seus nomes e até indivíduos com antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto, sugerindo que as ocupações não são motivadas exclusivamente por necessidade habitacional.
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