Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
A pauta da moradia no Contorno Leste de Cuiabá ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (2), após o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentae um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para autorizar o Governo do Estado a desapropriar cerca de 170 hectares na região, para construção de moradia popular.
A apresentação do projeto ocorre um dia após cerca de 500 moradores do Contorno Leste ocuparem a Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá. Na manifestação, famílias cobravam a regularização fundiária da área, que está em litígio judicial e sob risco de desapropriação. Famílias inteiras participaram do ato, exigindo a suspensão de ordens de despejo e a garantia do direito à moradia.
Em resposta à manifestação, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, conversou diretamente com os moradores. Ele esclareceu que a área é particular e informou que solicitará um novo relatório à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para reavaliar a real situação das famílias.
Manifestantes em frente da Prefeitura de Cuiabá.
Um levantamento anterior da Setasc, feito a pedido do Judiciário, apontou que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas na ocupação se enquadrariam nos critérios de vulnerabilidade social.
O relatório técnico da Setasc, que analisou dados de 1.283 CPFs em diversos órgãos, indicou que entre os ocupantes há empresários, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, pessoas com imóveis em seus nomes e até indivíduos com antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto, sugerindo que as ocupações não são motivadas exclusivamente por necessidade habitacional.
Brunini propôs uma abordagem em três etapas: que a Justiça e o Ministério Público solicitem uma reavaliação social ampla, que o Judiciário atue com cautela em relação aos prazos e, por fim, que todos os poderes unam esforços para a compra da área – estimada em cerca de R$ 20 milhões – caso a presença de famílias vulneráveis seja comprovada significativamente.
Críticas ao relatório
O deputado Wilson Santos defende que a aquisição dessas áreas possa replicar ações bem-sucedidas do passado, como a criação de bairros populares. Ele busca apoio de outros parlamentares estaduais e do senador Jayme Campos para obter emendas que cubram parte do custo estimado para as desapropriações.
Ele também criticou a ausência de uma "política séria de habitação" por parte do poder público e lembrou que uma emenda de R$ 100 milhões de sua autoria para loteamentos populares foi reprovada anteriormente pela ALMT. Ele também questionou a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetab), que no passado previa verbas para moradia.
Sobre o relatório da Setasc, o deputado o classificou como "não verdadeiro". Ele argumentou que a análise pode desqualificar indevidamente pessoas com CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEIs), que, segundo ele, são pedreiros ou serventes obrigados a ter o CNPJ.
"Vocês estão falando com alguém que tem 40 anos de conhecimento dessa matéria", afirmou, citando sua experiência na fundação de diversos bairros populares de Cuiabá.
Atuação do Comando Vermelho
Questionado sobre a presença de organizações criminosas em ocupações irregulares, um ponto de preocupação levantado no debate, Wilson Santos minimizou a questão, afirmando que criminosos existem "em todo lugar".
"Tem organização criminosa dentro da polícia, tem aqui na Assembleia, tem na Câmara, tem em todo lugar. Isso é problema da justiça e da polícia que vai lá e tire. Agora o pobre que precisa vai ser prejudicado?", declarou.
Ele ainda complementou: "Quem tá dizendo que tem criminoso tem que apontar. Cadê? Quem que são os criminosos? Aponte. Tem uma máquina toda, 20.000 servidores à sua disposição, aponte, identifique, entregue para a polícia."
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