Morador de rua assassinado por ex-procurador da AL será representado pela Defensoria Pública

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, na última segunda-feira (5), o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para atuar no caso de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, ex-procurador da Assembleia Legislativa (ALMT).

Silva foi preso em flagrante, no dia 9 de abril, pelo homicídio de Ney Muller Alves Pereira, 42 anos, que vivia em situação de rua, em Cuiabá.

A petição foi protocolada pela defensora pública Gabriela Beck dos Santos, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua), a fim de garantir uma resposta penal proporcional ao crime.

No caso, a Defensoria vai atuar como “custos vulnerabilis”, termo em latim que significa “guardiã dos vulneráveis”, usado para designar a função do órgão de defender os interesses das pessoas carentes, considerando a situação de extrema vulnerabilidade da vítima, em contraste com a posição ocupada pelo acusado.

“Inicialmente, é importante esclarecer que a atuação da Defensoria em âmbito criminal não se restringe apenas à atuação defensiva, sobretudo quando o caso envolve violações de direitos à população vulnerável, tendo em vista que a defesa dos direitos humanos faz parte da missão constitucional da Defensoria Pública”, destacou.

A defensora explicou que a atuação do Gaedic Pop Rua foi motivada pelo desequilíbrio processual material verificado, já que a vítima vivia em situação de rua, população que frequentemente sofre violência.

“Além disso, a família da vítima procurou a Defensoria Pública, solicitando atuação, para que a memória de Ney Mueller fosse preservada e que não houvesse impunidade, já que o suposto autor é uma pessoa conhecida na sociedade e detentora de alto poder aquisitivo”, revelou.

Na decisão, o desembargador Gilberto Giraldelli entendeu que o caso pode envolver a proteção dos interesses de um grupo vulnerável (as pessoas em situação de rua) e, por não vislumbrar prejuízo às partes ou ao processo, deferiu o pedido de intervenção.

Subsidiariamente, a DPEMT também vai atuar como assistente de acusação junto ao Ministério Público Estadual (MPMT).

A intervenção da Defensoria Pública é vista como essencial para proteger os interesses coletivos ou difusos das pessoas em situação de rua.

A mãe de Ney, conhecida como Dona Iracema, afirmou que seu filho tinha diagnóstico de esquizofrenia.

Relembre o caso – De acordo com a polícia, Luiz Eduardo atirou em Ney por volta das 21h, no último dia 9 de abril, na avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, na capital.             

Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que a vítima foi atingida no rosto. Na gravação, o suspeito passa em um carro de luxo e parece chamá-la. Em seguida, ele dispara e foge do local em alta velocidade, deixando Ney caído.

A prisão em flagrante do ex-procurador da ALMT foi posteriormente convertida em preventiva. A defesa do acusado impetrou um habeas corpus buscando a nulidade da prisão em flagrante e a revogação da preventiva.

Em relação ao HC, Gabriela sustentou que há indícios suficientes de materialidade e autoria do crime, além do risco à ordem pública, pela gravidade da conduta, e que o elevado poder aquisitivo do detido poderia facilitar uma eventual fuga.

A defensora também ressaltou o fato de que o acusado fugiu do local do crime sem prestar socorro à vítima, o que reforça a intenção de evasão da responsabilização criminal.

Depois de passar pela audiência de custódia, ele foi transferido para a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, no Complexo da Mata Grande, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá).