Ari Miranda
Fred Moraes
Única News
O Projeto de Resolução 1346/2024, que visa a derrubada da Lei Estadual 12.542, responsável pela restrição dos atendimentos a pacientes por profissionais de enfermagem do mesmo sexo em Mato Grosso, foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De autoria do deputado João José de Matos, o Dr. João (MDB), a resolução foi aprovada com 15 votos pela derrubada da Lei, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (UB), sancionada em julho deste ano pelo Governo do Estado. Quatro votaram contra a derrubada.
Conforme o artigo 1º da Lei 12.542, os cuidados íntimos com os pacientes em hospitais e postos de saúde, como banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para uso do banheiro, quando solicitado pelo paciente, deverão ser realizado exclusivamente por profissionais de enfermagem de acordo com o sexo do paciente.
Em entrevista no dia 20 deste mês ao Podcast Política&Política, do portal TV Única, o deputado estadual Dr. João criticou a criação da Lei, que segundo ele, “passou batida” nas discussões da Assembleia e não chegou sequer a ser discutida na Comissão de Saúde da Casa, classificando a determinação como ‘discriminatória e preconceituosa’.
“É discriminatória essa lei. Nossas mães, nossas avós e bisavós, todo mundo se tratou com um médico, com uma enfermeira e, daqui a pouco nossas esposas, as mulheres vão ter que ter uma ginecologista pra atender elas, e isso é uma discriminação”, destacou o deputado.
Além disso, Dr. João enfatizou que a propositura deveria ter sido debatida com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), que também não ocorreu.
“Tinha que ser perguntado para quem trabalha [na área], e nunca foi perguntado ao Coren o que eles acham disso. E não adianta colocar um substitutivo, para quando não tiver [um enfermeiro ou enfermeira] ser autorizado o atendimento por pessoa do sexo oposto. (...) Muito complicado isso, muito confuso”, apontou o deputado.
“Eu penso o seguinte: No nosso país já tem muita discriminação. Não vamos discriminar mais nada. E discriminar um atendimento médico, o atendimento dos profissionais que trabalham na saúde é muito ruim. Chega de preconceito”, pontuou.
DISPARIDADE
O artigo 1º da Lei 12.542 estabelece que os cuidados íntimos com os pacientes em hospitais e postos de saúde, como banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, quando solicitado pelo paciente, serão realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.
A lei foi alvo de críticas dentro e fora da Assembleia, pois limita os atendimentos de enfermagem.
De acordo com um levantamento de 2022 feito pelo Coren-MT, dos quase 35 mil profissionais de enfermagem inscritos na entidade, pouco mais de 30 mil são mulheres, enquanto 50,3% da população mato-grossense, segundo o Censo de 2022, é composta por homens.
Assim, a restrição proposta pela Lei causaria uma disparidade no atendimento entre homens e mulheres, bem como a ineficácia nos atendimentos, independente do sexo do paciente.
Veja como votaram os deputados
DILMAR DAL BOSCO - AUSENTE
EDUARDO BOTELHO - CONTRA
PAULO ARAÚJO - CONTRA
DIEGO GUIMARÃES - CONTRA
JANAINA RIVA - CONTRA
DR JOÃO - CONTRA
THIAGO SILVA - CONTRA
JUCA DO GUARANÁ - CONTRA
LUDIO CABRAL - CONTRA
WILSON SANTOS - CONTRA
JÚLIO CAMPOS - CONTRA
VALDIR BARRANCO - CONTRA
CLÁUDIO FERREIRA - A FAVOR
ELIZEU NASCIMENTO - AUSENTE
FAISSAL CALIL - CONTRA
GILBERTO CATTANI - A FAVOR
DR EUGÊNIO - A FAVOR
MAX RUSSI - CONTRA
FABINHO - AUSENTE
VALMIR MORETTO - AUSENTE
BETO DOIS A UM - CONTRA
CARLOS AVALONE - CONTRA
NININHO - AUSENTE
SEBASTIÃO REZENDE - A FAVOR
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