Luana Valentim e Marisa Batalha
(Foto: AL-MT)
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (07), assegurou que as contas referente a 2016, do governador Pedro Taques (PSDB) foram aprovadas sob descontentamento dos deputados, que ainda esperam os R$ 531 milhões de duodécimo atrasados dos anos de 2016 e 2017 e, sobretudo, das emendas parlamentares que ainda não foram pagas em sua totalidade.
As contas foram aprovadas por 17 votos favoráveis e apenas dois contrários. Elas já contavam com o parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária desde o dia 9 de maio. Contra elas havia apenas o voto contrário do deputado Zeca Viana (PDT). O pedetista chegou a apresentar um voto separado na comissão, que não pôde ser levado ao plenário.
A votação das contas pelos deputados estaduais ocorreu após um apelo do Palácio Paiaguás, feito por meio dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e do Gabinete de Governo, Domingos Sávio, em uma reunião com a base aliada, ainda na manhã desta última quarta.
As contas estavam pautadas para entrar em votação já há semanas no plenário, mas para desmonstrar o descontentamento da Casa com o Executivo, sua aprovação sofreu consecutivos esvaziamentos no plenário e, assim, não podendo ser aprovadas por falta de quórum.
Na votação, Domingos Fraga (PSD), parlamentar da base de apoio do governador tucano, na Assembleia, chegou a destacar que em parecer do Ministério Público de Contas, foi deixado um alerta a Taques de que ele poderia responder inclusive por crime de responsabilidade.
Transtorno na base
Na entrevista Botelho ainda detalhou que no ano de 2017, chegou somente a 5% a quitação das emendas, 'apesar da imensa paciência' dos parlamentares da Casa de Leis com o governo do Estado. Lembrando 'que emendas é de direito dos deputados, e está causando transtorno por não conseguirem cumprir as promessas feitas aos municípios, para que se possa fazer as pequenas obras necessárias'.
O presidente da AL também pontuou da fragilidade das relações dos Poderes com o Executivo diante das pendências financeiras, à exceção da Defensoria Pública, que entrou na Justiça. Lembrando que além dos atrasos nos repasses, ainda tem agravante do caos na saúde. 'E mais já acreditamos que estes R$ 500 milhões da Saúde, não vem mais não', completou Botelho.
E lembrou que além das contas de Taques, a Casa de Leis também colocou em votação na sessão desta quarta a noite, o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal, que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões por ano ao Estado. Os valores serão aplicados exclusivamente na saúde pública.
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