Por Lara Belizário/ Única News
(Foto: AL-MT)
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta terça-feira (05), o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que, após duas adiências públicas, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 deve ser aprovado em votação até o fim dessa semana.
"Não tem mais nada emperrando a aprovação, então ela deve ser aprovada ainda essa semana. O projeto já pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Orçamento, portanto, já esta pronta para ir à votação. Evidentemente que a opisição ou qualquer deputado pode, ainda, pedir vista. Mas eu não acredito nisso porque já teve uma discussão muito grande em torno do projeto. Então, é bem possível que seja aprovada ainda essa semana", declarou.
O projeto de lei apresentado pela secretária-adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Roberta Penna, começou a ser debatido no último dia 28, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A previsão é de que as receitas e despesas totais alcancem a cifra dos R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.
Durante a entrevista, o deputado também esclareceu que os valores destinados a AL e aos Poderes estão corretos e, ainda, garantiu que não existe a possibilidade de enxugar mais os repasses. Para ele, o grande problema existia por causa dos direitos que os poderes tinham sobre o excesso de arrecadação, privilégio que foi alterado após a provação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos.
"O grande problema é que a medida que a receita crescia os poderes tinham direito ao excesso de arrecadação. Então, nós tinhamos uma previsão de uma receita, se tivesse uma arrecadação maior do que o esperado, os poderes teriam direito. No entanto, hoje não é mais assim acabou com isso. Temos um valor limitado. Se a receita crescer, esse valor não será repassado aos poderes, vai sobrar recurso para que o governo possa investir. Essa é a grande sacada, o objetivo da PEC é de controlar esses gastos. Então, cada poder está controlado, não pode ficar aumentando", declarou.
Investimentos da LOA em 2018
De acordo com o texto da lei, para a Saúde o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão – valor 15% maior que o de 2017. Para a educação, a proposta é de R$ 3,3 bilhões – cifra 5% maior que a do ano anterior. Enquanto na Segurança Pública houve um acréscimo de 19%, que representa um total de R$ 3 bilhões.
Os orçamentos nas áreas da Saúde e Educação foram elevados para 13,70% e 27,15%, respectivamente, acima do que estipula o piso constitucional do Estado, que determina 12% de investimento na saúde e 26,5% na Educação.
Também são estimados cerca de R$ 15,8 bilhões (78,14% do orçamento) para as despesas de natureza administrativa e operações especiais [dívida ativa, previdência, entre outros], bem como reserva de contingência.
Nesse montante, estão compreendidas as despesas com pessoal ativo e encargos sociais, como, por exemplo, aquelas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais. Para as ações finalísticas são estimados R$ 4,4 bilhões, aproximadamente 21,86% do orçamento.
Já com relação à programação orçamentária para os Poderes no próximo ano – incluídos aí o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública –, estão previstos R$ 2,9 bilhões. Nesse valor está contido a fonte própria de arrecadação das unidades.
Comparada com a Lei Orçamentária Anual de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LOA 2018 representa um crescimento de 10% na arrecadação estadual. Segundo a equipe técnica da Seplan, o aumento na projeção de 2018 decorre, entre outras expectativas, de se arrecadar 15% a mais com a receita tributária do Estado [ICMS, IPVA e demais] e 65% com operações de crédito [empréstimos da União]. (Com informações do Jornal do Meio Dia)
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