Fred Moraes
Única News
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, de autoria do Executivo Municipal, que permite à Prefeitura de Cuiabá remanejar mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias da cidade, sob justificativa da reforma administrativa que alterou as responsabilidades de algumas secretarias.
Por exemplo, o dinheiro que antes ia para a Secretaria de Agricultura e Trabalho, agora vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já que esta assumiu as funções daquela.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) emitiram pareceres favoráveis à matéria em reunião realizada na terça-feira (18).
No novo projeto, o valor total dos créditos foi atualizado para R$ 1.022.285.376,06 (um bilhão, vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos).
Além das duas secretárias já citadas, haverá mudanças no orçamento da Secretaria Municipal de Governo, que assume responsabilidades da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A reforma administrativa de Abilio foi aprovada pelo legislativo municipal ainda no mês de fevereiro, nela é assegurada uma reestruturação no Executivo Municipal. Dentre os principais pontos destacado esta na redução de 43 cargos comissionados. O Executivo sai de 812 para 769 cargos de livre nomeação.
Duas novas pastas foram criadas com a reforma administrativa. Uma delas é Secretaria Municipal de Segurança Pública, que será chefiada pela atual secretária adjunta de Ordem Pública, a Coronel da Polícia Militar, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
A Secretaria Municipal de Cultura também deixa de ser vinculada à pasta de Esporte e Lazer, passando a ser chefiada pelo músico Johnny Everson. Esportes seguirá sob o comando de Jeferson Neves.
A Secretária Municipal de Fazenda passou a ser denominada Secretária Municipal de Economia, concentrando a responsabilidade pela administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal.
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