Cuiabá deve anunciar medidas para combater superendividamento de servidores

Conforme o vereador Dilemário Alencar (UB), a Prefeitura de Cuaibá deve anunciar a publicação de um Decreto Municipal com medidas emergenciais para combater o superendividamento de servidores públicos, especialmente aqueles impactados por empréstimos consignados via cartão de crédito.

O decreto deve trazer tópicos como o fim do empréstimo consignado via cartão de crédito. A modalidade será proibida, devido aos juros exorbitantes e prazos de quitação extremamente longos, que podem se estender por 12 anos.

O vereador Dilemário Alencar alerta que essa prática pode transformar um empréstimo de R$ 10 mil em uma dívida final de R$ 72 mil, devido aos juros abusivos do rotativo do cartão.

Além disso, deve ser instituído um Programa de Renegociação de Dívidas (Refis Municipal), focado na renegociação de dívidas de servidores públicos contraídas por meio de cartões de crédito.

A proposta é que a taxa de juros para essas renegociações seja equiparada às taxas do empréstimo consignado tradicional, oferecendo condições mais justas e acessíveis para que os servidores possam quitar seus débitos.

Para garantir a efetividade do Refis, o Decreto estabelecerá um limite de juros de até 3% para o empréstimo consignado tradicional, utilizando a variação da taxa Selic como parâmetro para estimular a concorrência entre as instituições financeiras.

O vereador Dilemário Alencar disse que está em tratativas com o secretário de Finanças, Marcelo Bussiki, para aprimorar as propostas, especialmente pensando em soluções para servidores com salários de até R$ 5 mil, que representam a maioria dos endividados.