Única News
(Com assessoria)
Autor do PL em Defesa da Mulher (PL 1526/2019) que visa ampliar a proteção das vítimas de agressão e reduzir a impunidade dos agressores, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) votou, na quarta-feira (27), pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos de combate à violência contra as mulheres.
O parlamentar afirmou que teve que ir contra a orientação do governo, porque a medida não se alinhava aos projetos que vem apoiando pela proteção das mulheres.
“Hoje, espancadores e quem comete violência psicológica contra as mulheres, têm penas muito brandas e, em muitos casos, jamais é preso. Meu projeto é uma resposta incisiva e dura aos agressores de mulheres, que irão presos e terão suas penas agravadas. Dentro dessa postura, não apoiarei qualquer medida que represente retrocesso no combate à violência contra as mulheres”, explicou Dr. Leonardo.
Deputados e senadores derrubaram ontem dois vetos a leis relacionadas à violência contra mulher. Volta, então, a valer uma lei (Lei 10.778/03) que obrigava os profissionais de saúde a comunicar à polícia e registrar no prontuário da paciente indícios de violência contra a mulher. Esses indícios devem ser informados pelos serviços de saúde em, no máximo, 24 horas.
A justificativa do governo para o veto é de que a matéria “contraria o interesse público porque a notificação ocorreria sem o consentimento da vítima, o que tornaria a mulher mais vulnerável”. O governo argumentou ainda que a notificação poderia provocar futuras retaliações do agressor, especialmente se ambos habitarem o mesmo lar.
Ainda sobre o mesmo tema, a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio (Lei 13.894/19) contará com pontos vetados agora restituídos pelos parlamentares.
Um deles garante preferência à ação de divórcio ou de dissolução de união estável se ocorrer uma situação de violência doméstica e familiar após o início do processo.
Outro ponto com veto derrubado permite à vítima propor ação de divórcio no próprio juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, que não cuidará da partilha de bens. Ao todo, o Plenário do Congresso Nacional derrubou seis vetos presidenciais.
PL em Defesa da Mulher – A iniciativa do deputado Dr. Leonardo altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de lesão corporal grave quando for cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição feminina. O PL 1.526/2019 ainda qualifica o crime de ameaça cometida contra mulher pela mesma razão.
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