Thays Amorim
Única News
O desembargador da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, Marcos Machado, desmembrou a ação penal da Operação Rota Final na última segunda-feira (26). Com a decisão, ao qual o Única News teve acesso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o suplente de deputado, Pedro Satélite, serão julgados à parte, na segunda instância, das outras 17 pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPMT).
"No caso, a ação penal deve ser desmembrada em relação aos denunciados que não detém foro por prerrogativa de função, mesmo que a denúncia individualiza as condutas dos implicados e também delimita os atos que caracterizam, em tese, organização criminosa, sem prejuízo à instrução probatória, haja vista que, no Judiciário do Estado de Mato Grosso, já juízo singular especializado no processamento e julgamento de criminalidade organizada", afirmou o magistrado.
Segundo a denúncia, Dilmar e Satélite teriam utilizado uma Comissão Especial do Transporte, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2015, para impedir a licitação do transporte intermunicipal. O MPMT aponta que a Comissão foi um "mero fantoche" para atrasar o processo licitatório e favorecer empresas do ramo.
"Apresenta-se pertinente que a coleta de provas em relação a eles [Dilmar e Satélite] deva ser realizada conjuntamente, visto que os fatos imputados seriam os mesmos ou teriam sido praticados no mesmo contexto", enfatizou.
Foto: Divulgação
Os demais denunciados, incluindo o proprietário da Verde Transportes, o empresário Éder Pinheiro, que está preso, deverão ser julgados pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O desembargador determinou ainda a remessa de todos os autos físicos e da respectiva digitalização à 7ª Vara, em sigilo e urgência, devido à prisão de Éder. A Vara também é responsável por revogar ou readequar as medidas cautelares do empresário.
Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite foram intimados sobre a decisão para apresentarem resposta preliminar no prazo de 15 dias.
Operação Rota Final
Dilmar, Satélite e Éder foram um dos alvos da terceira fase da Operação Rota Final, que investiga organização criminosa envolvida em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor transporte promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), Éder Pinheiro, que seria um dos principais articuladores da organização criminosa, em conjunto com empresários e políticos, atuaram para embargar a licitação do transporte intermunicipal. O grupo também impediu a concorrência pública da licitação, com objetivo de manter um monopólio privado.
Em outras fases da Operação Rota Final, em 2018, Éder foi alvo de um mandado de prisão, revogado por medidas cautelares.
Na última ação penal, o MP chegou a pedir a perda do mandato de Dilmar ao final da ação. Foi requerido à Justiça um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela organização criminosa no montante de R$ 86,6 milhões.
Os investigados já foram denunciados em uma ação cível pelo MP, por improbidade administrativa. A nova ação, agora criminal, tramita na esfera criminal e não possui teor liminar - ou seja, os efeitos de condenação não são imediatos.
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