Aline Almeida
Única News
Ação Civil Pública assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, no dia 21 de maio, aponta como funcionava o esquema de fraude na licitação do transporte. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite atuavam como facilitadores do esquema. Em troca recebiam valores em dinheiro, como pagamentos mensais de até R$ 15 mil e ainda cortesias de passagens.
O esquema era tão articulado, que, segundo denúncia do Ministério Público, Dilmar e Satélite criaram uma comissão na Assembleia Legislativa com objetivo de frear a licitação do transporte, garantindo assim o favorecimento das empresas com as quais tinham acordo.
“As diligências produzidas descortinaram um intenso esquema de oferta e recebimento de vantagens ilícitas junto às empresas Verde Transportes, Viação Xavante, Andorinha e Viação Motta. usufruídas na forma de passagens de ônibus, entrega de bens e valores monetários, inclusive, dissimulados como remuneração de serviço de consultoria. As provas coligidas na investigação criminal expõem que a relação promíscua era longeva e já lhes propiciara benefícios financeiros na casa dos milhões de reais”, destaca trecho de denúncia.
Segundo o MP, não é preciso muito esforço para compreender como a situação beneficiava Dilmar e Satélite politicamente, “tornando os parlamentares tão solícitos aos olhos daqueles que usufruíam das passagens por eles concedidas, mas que ignoravam completamente que o preço disso era a traição do mandato popular e não o mero custo de aquisição dos bilhetes. Isso sem desconsiderar, é claro, a utilização de passagens em outras circunstâncias igualmente imorais, para atender familiares ou pessoas próximas aos deputados requeridos”, reforça o promotor.
Conforme identificado, os dois parlamentares possuíam até mesmo uma cota mensal de 30 passagens na Verde Transportes, o que não impedia que bilhetes extras fossem concedidos.
Somente por correio eletrônico e no limitado espaço de 11/01/2017 a 17/04/2018, havia 253 mensagens relacionadas à emissão de passagens de “cortesia” para Dilmar. Para o mesmo período, foram localizadas 198 correspondências eletrônicas de igual natureza, mas referentes a Pedro Satélite.
O MP apontou que Dilmar obteve proveito econômico ilícito de mais de R$ 1,2 milhão, a título de passagens de transporte (R$ 313.315,20) em 2011/2019, pagamentos via SETROMAT (R$ 200.000,00) de 2011 e comissão mensal em pecúnia (R$ 760.000,00) de 2012 a abril/2018, estando parte desta última ratificada nos cheques e transações bancárias acima descritos.
“Além disso, a investigação criminal revelou que o deputado recebeu a importância fixa e mensal de R$ 10 mil no período de 2012 a abril de 2018, resultando em R$ 760 mil de vantagem financeira indevidamente obtida, a princípio, apenas do Grupo Verde Transportes”.
Pedro Satélite e o filho, Andrigo Wiegert, obtiveram proveito econômico ilícito de ao menos R$ 2,5 milhões dos empresários dos Grupos Verde Transportes e Xavante. Para além disso, a investigação criminal revelou que os dois recebiam comissão pecuniária mensal dos empresários no valor de R$ 25 mil e que a partir de fevereiro de 2017 foi reduzida para R$ 15 mil.
Operação
Satélite, Dilmar Dal Bosco e mais 12 foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor transporte promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).
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