Ari Miranda
Única News
Em entrevista ao Podcast Política & Política (TV Única) na tarde desta terça-feira (20), o deputado estadual João José de Matos, o Dr. João (MDB), disse que brigará pela derrubada da Lei Estadual 12.542 na sessão desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (UB), a lei em questão restringe o atendimento de enfermeiros e enfermeiras com base no sexo do paciente e foi sancionada em junho deste ano.
De acordo com Dr. João, que é presidente da Comissão de Saúde da AL, o Projeto de Resolução 1346/2024, que pretende derrubar a lei, será novamente debatido no plenário da Casa de Leis, após um pedido de vista feito pelo autor da Lei, que foi amplamente criticada e considerada preconceituosa pelo deputado.
“É discriminatória essa lei. Nossas mães, nossas avós e bisavós, todo mundo se tratou com um médico, com uma enfermeira e, daqui a pouco nossas esposas, as mulheres vão ter que ter uma ginecologista pra atender elas, e isso é uma discriminação”, destacou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar ressaltou que a proposta acabou “passando batido” e sendo aprovada sem ao menos ser levada à Comissão de Saúde da Casa, ressaltando que, para sancionar uma lei desta natureza em MT, ao menos um estudo sobre os impactos da implantação da regra deveria ter sido feito, o que não ocorreu.
“Tinha que ser perguntado para quem trabalha [na área], e nunca foi perguntado ao Coren (Conselho Regional de Enfermagem de MT) o que eles acham disso. E não adianta colocar um substitutivo, para quando não tiver [um enfermeiro ou enfermeira] ser autorizado o atendimento por pessoa do sexo oposto. (...) Muito complicado isso, muito confuso. Então é melhor não ter e amanhã possvelmente vai ser a última votação, e a gente espera derrubar essa lei”, asseverou o deputado,
“É maravilhosa a atuação dos técnicos de enfermagem, auxiliares, enfermeiros, enfermeiras, eles são maravilhosos. Eu sou médico há 40 anos e nunca vi nada que desabone a conduta deles de forma moral, sempre [trabalhando] com muito respeito”, destacou Dr. João, que é Médico especialista na área de nefrologia.
Enquanto profissional da medicina, o deputado foi enfático ao dizer que a aplicação da lei 12.542 poderá ter resultados desastrosos. Entre eles, o aumento de casos de preconceito de gênero dentro do ambiente hospitalar no estado.
“Eu penso o seguinte: No nosso país já tem muita discriminação. Não vamos discriminar mais nada. E discriminar um atendimento médico, o atendimento dos profissionais que trabalham na saúde é muito ruim. Chega de preconceito”, pontuou.
O QUE DIZ A PROPOSTA
O artigo 1º da Lei 12.542 estabelece que os cuidados íntimos com os pacientes em hospitais e postos de saúde, como banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, quando solicitado pelo paciente, serão realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.
A lei, que foi considerada "sexista", foi alvo de críticas dentro e fora da Assembleia, pois limita os atendimentos de enfermagem.
Vale lembrar que, no Brasil, 85% dos profissionais de Enfermagem são mulheres, enquanto 48,9% da população é composta por homens. Assim, a restrição proposta pela Lei causaria uma disparidade no atendimento entre homens e mulheres, bem como um atendimento eficaz, independente do sexo do paciente.
VEJA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
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