Ari Miranda
Única News
Em entrevista ao Podcast Política& Política, do Grupo Única de Comunicação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que Abilio Brunini (PL), prefeito eleito da Capital, está “mal informado” e não conseguirá revogar a “Taxa do Lixo", sancionada pela Prefeitura de Cuiabá no início deste ano.
Segundo Emanuel, a revogação do imposto, que foi uma das principais propostas de campanha de Abílio no segundo turno das eleições, não tem sustentação judicial para se concretizar, uma vez que a cobrança foi imposta por uma lei, aprovada em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que se tornou obrigatória para todos os municípios brasileiros.
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“O prefeito eleito está mal informado. A hora que ele tiver um conhecimento maior sobre a natureza da criação da taxa de lixo, ele com certeza não vai sustentar mais esse argumento”, destacou Pinheiro.
“A taxa de coleta de lixo foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, quando ele lançou uma importante política, o Marco Regulatório do Saneamento Básico, colocando a limpeza urbana e a coleta de lixo como políticas públicas para o Brasil daqui a 30 anos em termos de saneamento básico. Ou seja, o saneamento básico não seria mais só água e esgoto, é também aterro sanitário, coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e não existe desenvolvimento sem saneamento básico”, completou.
Além disso, Emanuel lembrou que, em virtude da pandemia de Covid-19 e o “estresse econômico” vivido pelo país, a taxação acabou sendo adiada até 2022, e Cuiabá, por sua vez, aderiu a lei já no seu prazo limite de implantação, em fevereiro deste ano, destacando que o imposto não é facultativo e muito menos opcional.
“A Agência Nacional das Águas [ANA] estabeleceu que a partir de 20 de abril de 2024, os municípios que não tiverem criado a taxa de lixo não mais receberão repasses federais da Caixa Econômica, do BNDES, terão problemas seríssimos, e os gestores que não criaram ou que revogaram [a lei] poderão, inclusive, responder por improbidade administrativa, por renúncia de receita e desrespeito à lei de responsabilidade fiscal”, explicou Emanuel, lembrando ainda que Abílio ainda terá tempo para analisar e repensar um possível cancelamento da cobrança do imposto.
Pinheiro reiterou dizendo que Abílio poderá voltar atrás na promessa de campanha, ante as várias sanções que podem ser impostas caso seja revogada a cobrança, elogiando ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro - que inclusive participou ativamente na campanha de Brunini - pela iniciativa que criou a lei que rege a questão da cobrança do imposto sobre a coleta de lixo no Brasil.
“O problema vai muito mais além. É necessário esclarecer a verdade. Às vezes ele [Abílio]não sabe, ele tem esse compromisso com a população. Mas ele vai se inteirar, está montando sua equipe. Mas [a cobrança desse imposto] é impositiva, é obrigatória, você não tem como não cobrar a taxa de coleta de lixo”, enfatizou o gestor.
“Aliás, eu elogio aqui o ex-presidente Jair Bolsonaro quando criou o marco regulatório do saneamento básico, que é uma necessidade para o desenvolvimento sustentável do Brasil (...), e a taxa de coleta de lixo é um dos passos para a universalização do saneamento básico”, pontuou.
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