Fernanda Nazário
Única News
As empreitaras Nhambiquaras, que está em nome do irmão e do filho do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e a Três Irmãos, da família do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), são alvos de investigação por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participarem do Programa de Obras da Petrobras entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso.
As apurações serão comandadas pela Controladoria-geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que instaurou, nesta quinta-feira (06), um Processo Administrativo de Responsabilização. Além da Nhambiquaras e Três Irmãos, são alvo das investigações outras onze empreiteiras. Também foi publicado no Diário Oficial de hoje a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso.
Os processos administrativos de responsabilização têm como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa; as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria; os Relatórios de Auditoria nº 016/2017 e nº 019/2017, os dois produzidos pela própria CGE; inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A ação
Conforme investigação preliminar da CGE, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio (nº 85/2011) autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.
No ano seguinte, 2012, o então governador de Mato Grosso demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao Programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Foi então editado o Decreto Estadual n° 1.580/2013 para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
Agentes públicos
O Diário Oficial desta quinta-feira (06) também traz a instauração de processo administrativo disciplinar (Extrato da Portaria nº 79/2019/CGE-COR) em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão. As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Sefaz, sob a presidência de auditor do Estado.
Veja os nomes das empreiteiras investigadas:
Piran Sociedade De Fomento Mercantil LTDA
Construtora Nhambiquaras LTDA
Destesa Engenharia E Construções LTDA
Ebc - Empresa Brasileira De Construções LTDA
O.K. Construção E Serviço LTDA
Semec - Serviços De Engenharia E Construções LTDA
Tr Predicom Terraplenagem E Pavimentação LTDA
Agrimat Engenharia E Empreendimentos Eireli
Apuí Construtora De Obras LTDA
Construtora Campesatto LTDA
Guaxe Construtora LTDA
Encomind Engenharia LTDA
Consorcio Guaxe Encomind
Três Irmãos Engenharia LTDA
(Com informações da assessoria)
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