Da Redação
(Foto: Reprodução)
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, afirmou que as delações premiadas não podem ser contestadas por terceiros mesmo que citados pelo delator, como já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado do empresário Levi Machado, citado durante delação dos também empresários Filinto Muller e Afonso Dalberto - na terceira fase da Sodoma, contestou o depoimento sobre inserir Levi como beneficiado no esquema.
Acontece que na decisão da magistrada publicada no último dia 31, Selma pontuou que as colaborações não podem ser impugnadas por terceiros e não acatou o argumento da defesa.
"O referido acordo é negócio jurídico personalíssimo, celebrado entre o Ministério Público e o réu colaborador, que gera direitos e obrigações apenas para as partes envolvidas, em nada interferindo na esfera jurídica de terceiros, ainda que referidos no relato da colaboração”.
A operação Sodoma - já na quinta fase, investigados em fraudes de licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos com uma empresa de informática e um posto de combustível.
Além também, apura desvio de dinheiro público e pagamento de propinas realizados pelos representantes das empresas em benefício de uma suposta organização comandada pelo ex-governador, Silval Barbosa.
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), e quatro ex-secretários foram alvos da 5ª fase da Operação Sodoma, pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
Silval Barbosa já está preso em cumprimento a um mandado de prisão anterior, também na operação Sodoma, desde setembro de 2015. O ex-governador está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Além deles, foram cumpridos mandatos contra Valdisio Juliano Viriato (ex-secretário-adjunto de Transportes), Francisco Anis Faiad (ex-secretário de Administração), Silval da Cunha Barbosa, Silvio César Corrêa Araujo (ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa), e José Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário adjunto de Administração).
Leia Mais
Juíza absolve filho de Silval mais 4, presos na 4ª fase da Sodoma
Preso pelas operações Sodoma e Seven, Chico Lima tem audiência remarcada
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
