Euziany Teodoro
Única News
A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou que a Câmara de Cuiabá volte a fazer os pagamentos de salário regularmente aos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson. Os dois estão afastados do legislativo após serem alvos da Operação Perfídia, por suposto esquema de propina envolvendo a gestão Emanuel Pinheiro e a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste na capital, a HB Construções.
A defesa solicitou o restabelecimento dos pagamentos, argumentando que a decisão judicial que afastou os parlamentares de suas funções não mencionava a suspensão dos salários. Para os advogados, a Câmara, ao interpretar essa omissão como autorização para cortar os subsídios, “extrapolou os limites da decisão judicial, cometendo um ato administrativo sem respaldo legal”.
“A decisão judicial que determinou a retomada dos pagamentos dos subsídios aos vereadores afastados da Câmara de Cuiabá não causa surpresa, pois está alinhada com os princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, afirmou o advogado Alaert Rodrigues, que defende Chico 2000.
Na decisão, a juíza reconheceu que o afastamento cautelar não equivale a punição e, portanto, não pode gerar efeitos típicos de sanção, como o corte de remuneração. Destacou também que o subsídio parlamentar é um direito garantido enquanto o mandato estiver em vigor, salvo em hipóteses legais de perda de mandato ou sanções formais — o que não ocorreu nesse caso.
O Ministério Público emitiu parecer concordando com a defesa, reconhecendo que não havia autorização judicial para suspender os salários, reforçando a ilegalidade do ato administrativo.
A OPERAÇÃO
Chico 2000 e Sargento Joelson foram alvos da Operação Perfídia, por suposto recebimento de propina para aprovar um projeto de lei que beneficiaria a empresa HB Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
A operação, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 29 de abril, investiga pagamento de propina no valor de R$ 250 mil pela empreiteira HB Construções no ano passado, época em que Chico ainda ocupava a presidência da Casa de Leis.
Chico e Joelson foram afastados dos cargos por ordem da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Capital.
Eles teriam cobrado a propina, segundo as investigações da Deccor, para facilitar a aprovação de uma mensagem da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) na Prefeitura de Cuiabá, que permitiu o pagamento de dívidas com a empreiteira no total de R$ 4,8 milhões.
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