Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) impediu o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme Maluf, de recorrer contra o processo em que ele é investigado na 1ª instância, por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de R$ 56 milhões da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O esquema veio à tona na Operação Rêmora, em 2016, e apontou várias pessoas envolvidas, entre servidores da pasta, empreiteiros, empresários e políticos.
O acórdão está em competência da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
A defesa de Maluf argumentou que, como conselheiro, ele tem foro privilegiado e deve ser investigado no STJ.
No entanto, o esquema ocorreu na época em que Maluf ainda era deputado estadual e, portanto, não tinha foro prerrogativo para responder em instâncias superiores.
A defesa de Maluf recorreu duas vezes e ambas foram rejeitadas pelo Pleno do TJMT. A terceira tentativa do conselheiro é com dois recursos extraordinários para tentar encaminhar o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Porém, a desembargadora Maria Helena Póvoas disse que o recurso só pode ser aprovado quando a probabilidade de provimento do recurso ou quando a impossível reparação.
“Dessa forma, por entender que não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, nos termos do Art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado”, decidiu Maria Helena Póvoas.
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