Euziany Teodoro
Única News
Duas votações no Senado Federal, nesta quarta-feira (14), garantiram aos estados e municípios mais recursos para o combate ao novo coronavírus e também para investimentos em segurança pública. Ao todo, estão previstos repasses de R$ 9,3 bilhões para estados e municípios de todo o país.
Ainda não se sabe o montante que Mato Grosso receberá dessa proposta. Segundo o senador Wellington Fagundes, os valores da partilha ainda estão sendo apurados, mas “terão destinação fundamental como reforço financeiro a ações nesses dois setores”.
O maior valor, de R$ 8,6 bilhões, deverá ser usado para a compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19. O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos irá para os estados e outra metade será destinada aos municípios.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016.
Em outra votação, em sessão remota, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do Projeto de Lei do Congresso, que libera crédito suplementar em torno de R$ 780 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública.
Desse montante, de acordo com o senador Carlos Fávaro, R$ 32 milhões serão para Mato Grosso. “Não está aumentando despesas, é remanejamento do orçamento da União e das loterias”, explicou Fávaro, que votou favorável ao projeto.
Conforme a proposta, fica obrigatória a transferência de metade dos recursos das receitas decorrentes da exploração de loterias para o fundo estadual ou distrital, independentemente da celebração de convênios. “É dinheiro que vem das loterias para Segurança Pública”, ressaltou Fávaro.
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