Claryssa Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei para autorização de um empréstimo no valor de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo o Governo do Estado, o recurso é para investir em novas tecnologias para o combate à sonegação fiscal e o controle dos gastos públicos.
De acordo com a proposta a quitação do empréstimo é de 15 anos com encargos financeiros de 3,25% ao ano. A disponibilização dos recursos será feita durante cinco anos já a começar por 2020. O pagamento do empréstimo junto ao banco serão feitas apenas em 2025.
“É uma linha de crédito que atende às necessidades do Estado de Mato Grosso, pois oferece taxas de juros atrativas, prazo alongado e período de carência de 60 meses para o início dos pagamentos. Além disso, é uma linha garantida pelo Governo Federal e está enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O crédito é a segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), em que na primeira etapa, de 2009 a 2019, implantou a nota fiscal eletrônica pelos Estados.
Gallo esclareceu ainda que, as ferramentas de tecnologia vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado e a população poderá ter controle sobre a administração estadual.
“Além disso, os investimentos em tecnologia também possibilitarão a implementação do ‘Governo Digital’, que é uma prioridade da Gestão Mauro Mendes, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estado a partir de plataformas digitais”, disse.
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