Euziany Teodoro
Única News
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, processa o Governo de Mato Grosso por descumprir um acordo judicial para a construção da "Cidade da Saúde", em Cuiabá. A portaria do MPF que instaura procedimento administrativo contra o Governo é de 12 de janeiro.
A construção da “Cidade da Saúde” está prevista no terreno no qual se localiza a obra inacabada do antigo Hospital Central, abrigando o CRIDAC (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa); o CERMAC (Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade); o MT Laboratório; a Central de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil.
No entanto, segundo a ação, o acordo judicial só foi cumprido em relação à construção do CRIDAC - inaugurado pelo ex-governador Pedro Taques, em 2018 -, enquanto não foi iniciada nenhuma tratativa em relação aos outros órgãos e instituições que deveriam fazer parte da “Cidade da Saúde”, após Mauro Mendes assumir a gestão.
A procuradora cita que Mauro Mende lançou a licitação para as obras do Hospital Central em 2020 e solicitou uma reunião com o MPF para contestar o acordo firmado anteriormente, apresentando “as dificuldades enfrentadas para o cumprimento do acordo nos exatos termos em que anteriormente firmado, bem como a demonstração da satisfação do interesse público pela nova proposta de projetos e alocações de equipamentos públicos de saúde”.
No entanto, já se esgotou o prazo para cumprimento do acordo foi esgotado e as tratativas extrajudiciais em que Mendes alega “dificuldades” ainda não levaram a lugar nenhum.
Dessa forma, determinou a instauração de Procedimento Administrativo, “com a finalidade de acompanhar as tratativas extrajudiciais para dar efetividade e imprimir celeridade ao cumprimento de acordo judicial para a conclusão das obras do Hospital Central em Cuiabá/MT”.
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