Luana Valentim
(Foto: Arquivo/Gcom-MT)
O secretário de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Muller, afirmou que o governador Pedro Taques tomou todas as providências para equilibrar as contas públicas e explicou que todas as gestões possuem “restos a pagar”.
Ao tentar justificar os salários de dezembro dos servidores públicos que não serão quitados dentro deste mandato do gestor tucano, já que a previsão é de que o pagamento seja feito no mês de janeiro pelo gestor que estiver no comando do Governo do Estado. E que estes débitos são registrados como restos a pagar, pontuando, que a medida é considerada natural já que os salários têm sido pagos até o dia 10 do mês subsequente.
As declarações feitas em entrevista à Rádio Mega FM, nesta terça-feira (31), foram dadas como resposta ao pré-candidato ao governo Mauro Mendes (DEM), que vem tecendo duras críticas à a gestão financeira do governador Pedro Taques.
Conforme o secretário, que também foi titular da pasta de Planejamento na gestão Mauro Mendes, é comum sobrar dívidas de um ano para o outro. Assim isto não seria "uma característica do governo Pedro Taques".
Mauro Mendes afirmou recentemente que o tucano entrou o ano 2018 com pelo menos R$ 3 bilhões de dívidas inscritas em restos a pagar. Já Muller lembrou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, já teria explicado a situação e que o número informado por Mendes não seria real.
“No ano passado o valor de restos a pagar foi em torno de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, R$ 700 mil são referentes a folha de pagamento de dezembro que é paga no dia 10 de janeiro. Se você pegar um histórico, nunca é menos que R$ 1 bilhão [de restos a pagar], explicou o secretário.
Ele ainda afirmou que o ex-governador Silval Barbosa estornou valores de restos a pagar, ficando o valor oculto, inscrito em despesa do exercício anterior sem cobertura orçamentária.
“Esse assunto já virou polêmica por conta do período eleitoral. Começam a fazer comparações com o final do governo Silval, mas, no governo anterior, os restos a pagar foram estornados. Sempre existe essa incapacidade financeira. No Governo do Pedro Taques o quadro aumentou porque mudou a data da folha de pagamento. A folha de dezembro passou a ser restos a pagar porque o pagamento é efetuado em janeiro”, esclareceu.
Outro ponto destacado por Muller foram as medidas adotadas pelo Governo para promover o equilíbrio permanente das contas públicas. Ele citou a Emenda Constitucional 81, que ficou conhecida como PEC do teto dos gastos e a previsão em lei de um plano de recuperação fiscal no prazo de cinco anos, cujas medidas já são executadas.
Além do limite de gastos, o secretário também lembrou que será realizada a revisão dos incentivos fiscais, já em andamento com a aprovação da nova lei do Prodeic no mês passado pela Assembleia Legislativa, que garante renúncia fiscal à cadeias produtivas. O novo regime prevê ainda reforma da previdência, reforma administrativa, lei da eficiência dos gastos e revisão das leis que vinculam recursos a Fundos.
“As providências para buscar um equilíbrio permanente nas contas públicas já foram tomadas no final de 2017 por meio da Emenda Constitucional 81 que instituiu um novo regime fiscal. O governador Pedro Taques buscou todas as providências possíveis no sentido de equilibrar as contas públicas”, afirmou.
A crise econômica nacional, ainda de acordo com Muller, também é um fator determinante para a limitação de gastos, além da redução no valor dos repasses do Governo Federal. O Fundo de participação dos Estados (FPE) que a União repassa é vinculado a tributos como Imposto de Renda (IR) e produtos industrializados (IPI). Com a economia desacelerada, explicou, esses valores também diminuem. Diante desse cenário, é preciso estabelecer prioridades. Conforme afirmou o secretário, Pedro Taques elegeu saúde, segurança, educação e áreas sociais como foco dos investimentos.
“São fases difíceis que o Governo passou e vem passando, de tal forma que é preciso muito controle e estabilidade. Parece comum dizer que a prioridade é para educação, saúde, segurança e social, pois todo mundo diz isso. Mas a prova disso está no orçamento. A Constituição Federal estabelece 25% para a educação e estamos investindo 28%. Na saúde a exigência é de 12% do orçamento e estamos usando 14%”, informou Muller.
Ele também citou ações sociais de alto impacto, como o programa Pró-família, que promove distribuição de renda, a Caravana da Transformação, que realizou quase 70 mil cirurgias oftalmológicas em todas as regiões do Estado. (Com informações da Assessoria)
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