Da Redação
(Foto: Reprodução)
Nesta quinta-feira (27, o prefeito peemedebista, Emanuel Pinheiro argumentou que se houver fatos novos e ainda uma defesa consistente - no contrato de parceria público-privada para o gerenciamento e manutenção da iluminação pública de Cuiabá -, capaz de demonstrar que as irregularidades apontadas pela Secretaria de Gestão e pelo Tribunal de Contas do Estado, possam ser sanadas, ele poderá rever seu cancelamento.
Pautado em auditoria do TCE, que apontou irregularidades no processo licitatório da PPP, o gestor peemedebista anulou no final de junho, a licitação da contratação do consórcio Cuiabá Luz S/A, que teria um custo aos cofres de R$ 712 milhões.
Em uma reviravolta jurídica, no último dia 21 de julho, a Justiça determinou a suspensão do cancelamento, por meio de mandado de segurança pleiteado pelo consórcio. O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública da Capital, entendeu que o consórcio não teve o direito de se defender antes do decreto de anulação.
Ainda que não seja uma decisão de mérito, mas judicial, a empresa certamente ganhou fôlego e, sobretudo, tempo para apresentar uma boa argumentação em sua defesa.
De acordo com Pinheiro, após decisão da Justiça ele vai esperar a defesa. Mas, adianta, que precisa ser provado que as irregularidades foram sanadas, senão o contrato, vaticina o prefeito, será cancelado definitivamente. “Se não tiver nada de novo, com certeza vou reeditar o decreto e vou cancelar a PPP”, concluiu.
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