Da redação
Única News
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), o Projeto de Lei 827/20 da deputada federal Rosa Neide (PT), que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis residenciais e comerciais até o fim de 2021.
A proposta é de autoria da Professora Rosa Neide (PT) em conjunto com os deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN).
Além de ter o objetivo de garantir moradia aos cidadãos que perderam o emprego e não estão conseguindo arcar com a dívida da casa, o projeto suspende os atos praticados desde o dia 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. Agora a proposta será enviada ao Senado.
O PL tramita com outras 22 propostas apensadas. O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que reúne os textos e prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve em Mato Grosso e disse que associou o fato ao “capital que predomina”. Segundo ela, “o projeto preserva a população do campo e da cidade que mais precisa”, argumentou.
Caso aprovado pelo Senado, as medidas as ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública, decretado no ano passado, não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
