Keka Werneck
Única News
A Prefeitura de Cuiabá anunciou, no final da manhã desta quarta-feira (5), a exoneração do secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, acatando ordem judicial que pedia o afastamento do mesmo por suposto envolvimento em irregularidades no sistema de semáforos inteligentes.
Em nota, a prefeitura reitera o compromisso, zelo e total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos. “A gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos”.
A Prefeitura, ainda, se coloca “à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário”.
A Polícia Civil deflagrou, hoje, a Operação Sinal Vermelho, após investigações sobre a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Sobre a operação Sinal vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;
-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;
-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.
BLOQUEIO
A justiça também determinou o bloqueio de R$ 553.884,32 nas contas do secretário, do representante legal da empresa contratada para implementar os radares e da própria empresa. Ele seria o valor do prejuízo causado pela ilegalidade identificada.
A determinação é da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes. A investigação foi feita pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR).
Davi Valle | Secom Cuiabá
Antenor Figueiredo é exonerado, após deflagração da Operação Sinal Vermelho
A INVESTIGAÇÃO
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificaram diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE confirmaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que, ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 "Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC".
Após todas as análises dos documentos é que foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário Antenor e bloqueio das contas.
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