Euziany Teodoro
Única News
Os professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso, em greve desde o dia 27 de maio, realizarão assembleias nas subsedes por todo o Estado, na próxima segunda-feira (10), para discutir a resposta que o governador Mauro Mendes (DEM) deu ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep).
Em documento, entregue na noite desta terça-feira (04), Mendes alega que é impossível dar qualquer aumento ou reajuste à categoria enquanto o Estado não se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite para despesas com pessoal previsto na LRF é de 49% da receita total do Estado, no entanto, em Mato Grosso, este índice está em 61%, ou seja, extrapolou o limite previsto na Lei.
Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal torna impossível a concessão do aumento aos professores. Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por “mera vontade” ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
De acordo com o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, o Governo também não trouxe qualquer esclarecimento quanto à reivindicação dos professores referente ao artigo 245 da Constituição Estadual, que garante o direito a percentual da Educação sobre as isenções e renúncias fiscais dadas pelo Estado.
Os professores da rede estadual exigem o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (510/2013), para igualar o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), melhores condições de trabalho, infraestrutura das escolas, com equipamentos pedagógicos, e convocação para o concurso público.
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