Cuiabá, 23 de Janeiro de 2021

POLÍTICA MT
Quarta-feira, 23 de Maio de 2018, 13h:55

APÓS DECISÃO DO STF

Repasse do duodécimo à Defensoria dependerá do fluxo de caixa, afirma procuradora

Rafael Machado

Procuradora-geral Gabriela Novis Neves.jpg

 

A Procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis, disse que o repasse do duodécimo em atraso para a Defensoria Pública, só ocorrerá caso a máquina pública estadual registre excesso em sua arrecadação. A transferência do recurso foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

 

"Há sim o compromisso do Estado de repassar o duodécimo, o que só não foi feito ainda em decorrência do fluxo de caixa, mas tentaremos conciliar porque sabemos da importância desse órgão para população mato-grossense", disse durante entrevista à Rádio Capital FM nesta quarta-feira (23).

 

A resposta atende a uma ação movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) que cobra a quitação de duodécimo em atraso, referente ao exercício de 2017. Na decisão, a ministra ainda determinou que os pagamentos devem ocorrer até o dia 20 de cada mês.

 

Sobre a decisão, a procuradora-geral afirma que tentará buscar o diálogo com a Defensoria para tentar chegar a um acordo.

 

"Nosso objetivo, no momento, à frente da Procuradoria é tentar conciliar. Vamos peticionar nesse sentido, chamar todos os Poderes, inclusive a Defensoria, para estabelecer uma solução harmônica", pontuou.

 

Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública notificou o governador Pedro Taques (PSDB) solicitando providências quanto ao atraso nos repasses de recursos financeiros. Segundo o órgão, sem os repasses em dia, medidas administrativa foram adotadas para reduzir custos, como a redução do expediente e dos postos de serviços, revisão de contrato, entre outros.

 

Entenda o Caso

 

Na última quinta-feira, o presidente da Associação Mato-Grossense de Defensores Públicos (Ande), João Carvalho Dias, admitiu a possibilidade de exigir o afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), caso seja descumprida a decisão - em caráter liminar -, do Supremo Tribunal Federal, determinando que o Estado repasse os duodécimos atrasados à Defensoria Pública do Estado. 

 

Na última terça-feira (15), a ministra Rosa Weber ainda determinou que o Executivo respeite o calendário, que prevê o dia 20 ,como data limite para pagamentos das parcelas.

 

A decisão atendeu ao pleito da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que alega que a omissão do Executivo estadual fere a autonomia do órgão, instaurando quadro de inviabilidade institucional ao impossibilitar o cumprimento das atividades.

 


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