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Da Redação
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu, de forma imediata nesta terça-feira (3), todos os descontos em folha de pagamento de servidores estaduais referentes a operações de crédito consignado com as empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank. A medida também proíbe novas contratações de consignados no âmbito do Executivo Estadual por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
A decisão, assinada pelo secretário Basílio Bezerra, visa proteger os servidores enquanto prosseguem as apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo as instituições. Conforme o documento, há indícios de que as três empresas atuam de forma articulada com a Capital Consig, que já teve suas atividades suspensas em agosto de 2024 após denúncias.
Segundo a Seplag, servidores relataram ter contratado operações com a Cartos, mas receberam atendimento da Capital Consig, sugerindo vínculo entre as instituições. Em um dos relatos, imagens apontam semelhanças entre as logomarcas das empresas. Além disso, dados analisados pela pasta mostram aumento expressivo nas operações da Cartos entre janeiro e maio de 2025, saltando de R$ 161,9 mil para R$ 587,3 mil.
Com a nova decisão, as empresas estão proibidas de incluir servidores em cadastros de inadimplência ou de adotar medidas que os prejudiquem. Também fica vedada a cobrança retroativa de parcelas ou a incidência de juros e correções monetárias.
A Seplag informou ainda que a possível fraude está sendo investigada por uma força-tarefa composta pelo Procon, Decon, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria secretaria. As denúncias e evidências vêm sendo apuradas desde agosto de 2024, quando surgiram os primeiros relatos sobre a Capital Consig.
Além das suspensões, o Governo de Mato Grosso publicou em maio o Decreto nº 1.441, determinando a revisão de todas as consignações em folha. A Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) também foi notificada para ampliar a transparência nas operações, com a disponibilização de cronogramas completos de amortização.
Em 27 de maio, a Seplag já havia determinado a suspensão imediata dos descontos da Capital Consig, com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O relatório da investigação preliminar sobre a empresa foi encaminhado à CGE em dezembro de 2024 para aprofundamento das apurações.
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