Por Suelen Alencar / Única News
O Procurador-geral da Justiça, Paulo Prado determinou que fosse apurado possíveis irregularidades na falta de repasses mensais ao duodécimo da Assembleia legislativa (ALMT), do Tribunal da Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública (DP) que deve ser feita pelo governo do estado.
A Portaria prevê que o Departamento Financeiro do Estado esclareça, em até 24 horas, as informações sobre os repasses do pagamento.
Na última terça-feira (6) foi realizada uma reunião para criação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre os poderes e o governador Pedro Taques (PSDB). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo auxiliar na definição de propostas para os valores de pagamento, isso inclui ainda os atrasados e as parcelas até dezembro.
Na reunião, ficou acordado um repasse de R$ 195 milhões para custear a folha de pagamento.
O Governo do Estado está com dois meses de atraso do duodécimo, o que já soma R$ 280 milhões. Nesta sexta, o executivo abriu crédito suplementar de R$ 20 milhões destinado para a Procuradoria-Gertal da Justiça (PGJ) e para o Tribunal de Contas do estado (TCE), um valor de R$ 7,8 milhões.
Pedro Taques (PSDB) já declarou a imprensa de quem o estado passa por um crise financeira e que é preciso poupar para que não atrase principalmente os salários de servidores. O déficit do estado já supera R$ 600 milhões.
Ação do Ministério
De acordo com Prado, a proposta inicial é de que 50% dos valores devidos possam ser quitados até o dia 30 de novembro deste ano. E o restante dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298.850.411,71.
“Durante a reunião, pretendemos promover os ajustes necessários com a participação de todos os envolvidos. A nossa expectativa é de que possamos finalmente chegar ao consenso”, ressaltou.
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