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Mato Grosso está entre os seis estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária de Estado de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza, participa do grupo, que foi instituído durante o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Ceará.
Também fazem parte do Grupo de Trabalho que irá propor pontos de revisão da Lei da Publicidade (12.323) representantes das Secretarias de Comunicação de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe.
"Em 2025, a lei completa 15 anos e com as novas tecnologias de comunicação e meios de divulgação é necessária sua atualização para atender a realidade que estamos vivenciando", afirmou Laice.
O 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom) foi realizado em Fortaleza, na quinta e sexta-feira (3 e 4.4). Com poderes deliberativos e normativos, o Fórum é o órgão máximo do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), do qual participam representantes de todas as unidades da federação.
Nesta edição, o Fórum debateu gestão de crise, publicidade governamental, credibilidade e novas plataformas digitais. A equipe de Comunicação do Governo de Mato Grosso participou do evento e no período da tarde desta quinta-feira apresentou um case de sucesso da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).
Como em outras edições, o Fórum resultou na elaboração da Carta de Compromisso de Fortaleza, com as principais deliberações do encontro, que foi assinada nesta sexta-feira (4), no encerramento do encontro.
“Em pleno compromisso com os valores da transparência e da democracia para uma efetiva comunicação governamental e pública, nós, secretários, dirigentes de órgãos correlatos e representantes, continuamos discutindo as necessidades de atualização de parâmetros dos investimentos em comunicação, especialmente nos meios digitais. Esta questão é de absoluta relevância, a fim de minimizar entraves decorrentes de interpretações diversas dos tribunais de contas”, aponta o documento assinado por todos os secretários e secretárias.
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