Wellyngton Souza
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu revogar a prisão do subtenente da Polícia Militar, Franckciney Canavarros Magalhães, investigado na operação Convescote, que apura esquema de fraudes entre contratos para prestação de serviços na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e prefeituras no estado com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe). A decisão foi tomada nesta terça (12), por dois votos a um.
Franckciney está preso desde o dia 15 de setembro acusado de tentar vender dados sigilosos da operação. As informações iriam favorecer a organização criminosa e, também, o investigado Hallan Gonçalves de Freitas.
A prisão do policial que atuava no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) foi substituída por medidas cautelares, como se apresentar nas audiências, proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas e outras medidas.
Não foi determinado uso de tornozeleira eletrônica. Todos os outros réus ligados à investigação estão soltos. A operação foi deflagrada em junho deste ano pelo Gaeco e prendeu onze pessoas acusadas de fazer parte do esquema.
“O que prevalece é uma situação no caso de extensão de tratamento igualitário porque ele é o único dessa operação recolhido. É a oportunidade cautelar de colocá-lo numa situação funcional até a formação da culpa”, disse o desembargador Marcos Machado. O magistrado ressaltou ainda que a soltura do réu iria facilitar numa eventual venda de informações sigilosas para concluir as investigações.
No último dia 30 de novembro, o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação que investiga que a suposta fraude da Faespe também teria contado com a participação da FunRion - ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) -, e da ONG Plante Vida. Um dos contratos investigados seria uma "terceirização" da Faespe num negócio de R$ 4 milhões com a Assembleia Legislativa, "intermediada" pela FunRio.
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