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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou alvará que libera a destinação de R$ 85.308,90 em favor do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Cuiabá (Concep), para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) (luvas e máscaras) para os servidores que trabalham em todas as unidades prisionais da Capital. A medida tem o intuito de proteger esses profissionais de eventual contaminação pelo novo coronavírus.
“Nesse momento de pandemia que vivemos hoje, precisamos encontrar soluções que possam, de maneira imediata, amenizar toda essa crise que vivenciamos em razão da Covid-19. Os profissionais que atuam nas unidades prisionais são indispensáveis à garantia da segurança pública e estão atuando na linha de frente dentro das penitenciárias. Ali, onde é impossível garantir o isolamento total, devemos nos preocupar em proteger a saúde desses profissionais com adequados equipamentos de proteção individual. É uma situação de excepcionalidade que exige medidas concretas”, salientou o presidente do TJMT.
O pedido feito pelo Concep tramitou pela Segunda Vara Criminal da Capital (Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá) e foi analisado pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga.
Segundo o juiz Leonardo Pitaluga, entende-se que o trabalho executado pelos servidores públicos e demais profissionais que atuam nos estabelecimentos prisionais caracteriza-se como essencial à segurança pública, na medida em que atuam diretamente no enfrentamento à criminalidade ao realizar a segurança, manter a ordem, proceder aos atendimentos médicos e realizar todas as demais atividades indispensáveis ao bom andamento de uma penitenciária.
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