Cuiabá, 22 de Junho de 2024

VOLTA AO MUNDO Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022, 17:24 - A | A

21 de Dezembro de 2022, 17h:24 - A | A

VOLTA AO MUNDO / BRASÍLIA

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estouro em 2º Turno

Proposta aprovada manteve valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado também pelo Senado

Da Redação
Única News



A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto da PEC do Estouro nesta quarta-feira (21). Foram 331 votos a favor e 163 contra. Texto agora retorna ao Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a Câmara vai devolver a PEC ao Senado, em vez de fatiá-lo para promulgar em partes. Segundo Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em votar o texto aprovado na Câmara e não fazer nenhuma alteração. Dessa forma, viabiliza a promulgação de uma única vez.

A previsão é que a votação no Senado seja realizada ainda nesta quarta-feira (21).

Na noite de terça-feira (20), a Casa aprovou o texto-base em primeiro turno viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais a cada beneficiário por meio da expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

A votação em primeiro turno foi de 331 votos favoráveis à PEC, encampada pelo governo eleito, e 168 contrários. Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta. Foi a primeira importante vitória do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

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