Amanda Caroga
Única News
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o trancamento do inquérito que investiga o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Valter Albano, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relativo à Operação Malebolge. O julgamento foi concluído na última sexta-feira (10).
De acordo com o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski “a decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência desta Suprema Corte que orienta a matéria em questão”, aparece nos autos do voto.
Lewandowski ainda justifica que a defesa de Valter insiste que seja reconhecido o excesso de prazo para conclusão do inquérito que tramita no STJ e a ausência de justa causa para eventual ação penal.
“[...] depois de transcrever o teor da decisão então agravada, ressaltei que não se mostrava possível o trancamento do supracitado inquérito, pois inexistiam elementos fáticos ou jurídicos que emprestassem elementos concretos à alegação de manifesto constrangimento ilegal ao paciente [...]”, justifica o voto contrário.
O voto de Lewandowski foi seguido por unanimidade pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Opeação Malebolge
A operação foi um desdobramento da Operação Ararath, sendo deflagrada após informações da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial. Para permitir os superfaturamentos, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões.
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