Cuiabá, 14 de Julho de 2020

ARTIGOS/UNICANEWS
Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020, 11h:13

ANTÔNIO WAGNER

Tributaram os aposentados

Divulgação

Se você fosse um lutador, escolheria lutar com o Mike Tyson no auge da carreira ou com o Maguila já aposentado? Se você respondeu com o Maguila aposentado, pensou como o governador de Mato Grosso. É o que o diferencia de um governador ousado, que poderia fazer história.  

Na primeira etapa da reforma da previdência, o governo preferiu TRIBUTAR aposentados, a mostrar que tinha coragem e ousadia para combater privilégios.  

Os governos usam uma narrativa, imprimindo-a diariamente nos canais de comunicação, que tentam consolidar uma versão do governo sobre si mesmo. Uma face dele, como ele quer ser visto. O governo atual, tenta parecer ousado e destemido, aplicando medidas amargas.  

O governo do estado, no tangente a essa reforma da previdência que taxou aposentados, quer fazer crer que era uma obrigação de Mato Grosso, pois que o governo federal aprovou uma lei e ponto final, não havia opção. O governador ainda cita outros 18 estados que aprovaram suas reformas e, compara a “danosidade” delas, com a aprovada em Mato Grosso.  

Não é verdade. Nem que conte a mesma mentira mil vezes!  

O governo de Mato Grosso tinha opção sim. As categorias mais corajosas e comprometidas com o bem comum, alertaram o governo. Debateram com ele números e cobraram dele memórias de cálculo e, cálculos atuariais atualizados que sustentassem sua proposta, além de proporem alternativas. O Governo nunca apresentou tais dados técnicos!  

O governo tinha sim a obrigação de aprovar uma reforma da previdência em Mato grosso, que não cobrasse uma alíquota menor que a federal. Lembrando que o governo federal aprovou uma alíquota progressiva, variando de 7% a 22% a depender dos salários dos servidores federais. Até um salário mínimo: 7,5%, mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%, de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%, de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS): 14%, de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%, de R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil: 16,5%, de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%, acima de R$ 39.000,01: 22%.  

No caso de trabalhadores do setor privado, a alíquota se aplica até o valor do teto do INSS.  

É importante frisar, que cada percentual desse é aplicado em cima de uma faixa salarial, e no final se tira a MÉDIA de todas essas alíquotas, ou seja, esses 7% cobra até um salário mínimo, se R$ 2.000 de salário, cobra-se 9% não sobre os R$ 2.000, mas sobre R$ 1000 , pois já se cobrou 7% sobre um salário mínimo (ou seja, R$ 1.000 ), e assim por diante. De modo que não ficaria 22% de alíquota no final, mas uma média de todas essas alíquotas aplicadas por faixa salarial, algo em torno de 16.5%, mesmo nos maiores salários, e não 22% com já dito.  

O mais justo social e economicamente seria a Alíquota progressiva. Porém, o governo teria de ter a coragem de combater privilégios e de fato, combater aquilo que vem criticando desde o início do seu governo em seus discursos, sem dar nome aos bois, ou seja, os altos salários.  

Aplicando a alíquota progressiva, seriam atingidos todos os servidores, mas quem ganha mais pagaria mais. Assim, abrangeria Promotores, Conselheiros do TCE, Procuradores do Estado, Delegados, Juízes e Desembargadores, Defensores públicos, Auditores de Controle Externo do TCE, os altos Salários da AL MT, entre outros.  

Se assim o fizesse, não precisaria tributar as primeiras faixas salariais, dos JÁ APOSENTADOS, que até então, eram isentas.  

É bom lembrar, que pelas regras atuais, cobra-se previdência dos aposentados no serviço público Estadual, do que supera o teto do INSS, de pouco mais de R$ 5.800. Então, se um aposentado ganha até esse teto, é isento. Se ganha, por exemplo, R$ 6.000, paga nas regras atuais, 11% sobre R$ 200 (que excede o teto), pagando para o fundo do MT PREV R$ 22. Lembrando que esta pessoa já contribuiu no mínimo por 30 anos se mulher e 35 anos se homem, com 11% descontado sobre o total da sua remuneração, na regra geral.  

Ao invés de combater privilégios e fazer justiça com os mais pobres e necessitados, o governo tributou os já aposentados que ganham acima de UM SALÁRIO MÍNIMO. Ou seja, um aposentado/a que ganha hoje R$ 5.800 e é isento, cumprida a noventena da lei, passará a pagar 14% do que excede um salário mínimo, ou seja, pagará, 14% em cima de R$ 4.800, que dá exatos R$ 672 de TRIBUTO. Recordando que esse mesmo APOSENTADO/A era ISENTO/A, e da noite para o dia, governo e deputados insensíveis com o cidadão, impõe um tributo de R$ 672 por mês. Se usarmos o exemplo do aposentado que ganhava R$ 6.000 e pagava R$ 22 de previdência, este passará a pagar R$ 700 de imposto previdenciário todo mês. Mais o que já pagam de Imposto de Renda, consignados, remédios, asilos, cuidadores, é quase um decreto de morte para muita gente.  

É preciso desmistificar outro argumento recorrente aos governantes. De que estão igualando as regras de aposentadoria do serviço público com a iniciativa privada. Ora pois, dizer isso é de uma ignorância técnica sem tamanho. Na iniciativa privada não se tributa o total da remuneração do empregado. Mas o teto. No serviço público se tributa 100% de sua renda.  

Quando se aposentam na iniciativa privada, não se cobra mais previdência, nem dos menores nem dos maiores salários, já no serviço publico sim. Se tributava o que excedia o teto do INSS em 11% e agora, se tributará o que supera um salário mínimo em 14%. Um ataque sem precedentes aos aposentados mais pobres de Mato Grosso.  

Não se enganem os servidores da ativa, todos irão cair nessa regra maléfica e injusta quando se aposentarem, se um dia se aposentarem. Com uma alíquota progressiva atingindo a todos indistintamente, se forçaria um debate mais sério sobre fontes alternativas de custeio da previdência com o governo, sem contar a pressão pra tornar superavitária a previdência e voltar a alíquota básica de 14% para todos, além de aumentar o controle sobre o fundo, já que todos estariam pagando mais.  

Tudo por que faltou coragem e ousadia ao governo para combater os verdadeiros privilegiados. Na verdade, demonstra que governo e Assembleia Legislativa não temem o crivo do povo, da maioria, das urnas, mas se preocupam mais com uma minoria privilegiada, governam para poucos. Seja na concessão dos incentivos fiscais, seja na proteção de algumas categorias.  

A segunda etapa da reforma da previdência pode acentuar isso ainda mais. Vamos ver a quem protege o governo afinal. Aí se poderá separar a narrativa oficial da versão real.  

Antônio Wagner Oliveira, Advogado, Presidente em Exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT e Secretário Geral do SINPAIG MT, membro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado e do Observatório Social de MT.


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