Ari Miranda
Única News
Em decisão assinada na última segunda-feira (20), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT) manteve uma multa de R$ 4,7 milhões à Usina Hidrelétrica Colíder (a 650 Km de Cuiabá), por falhas na segurança de barragem. O reservatório, situado no rio Teles Pires, abrange além da cidade de Colíder outros três municípios do nortão do estado.
Conforme o parecer, assinado pelo superintendente regulador de energia da AGER, por Thiago Alves Bernardes, a empresa Copel Geração e Transmissão, proprietária da UHE Colíder, ingressou com um recurso na Agência pedindo a revogação da multa. Contudo, a petição não foi aceita, sendo mantida a multa decorrente de uma fiscalização da autarquia nas barragens da planta energética.
“A AGER Decide pela manutenção do auto de infração, que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 4.722.902,32, em decorrência de fiscalização de Segurança de Barragens realizada nas instalações na UHE Colíder, em razão de que as alegações apresentadas pela Copel Geração e Transmissão S.A. (UHE Colíder) em sua defesa e impugnação não podem ser acatadas”, diz trecho da publicação.
Segundo a AGER, a Copel Geração e Transmissão terá 10 dias para recorrer da decisão no campo administrativo. Além disso, medidas judiciais também poderão ser utilizadas de ambas as partes.
Em 27 de março deste ano, a UHE Colíder também foi multada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em R$ 2 milhões, pela morte de 2 toneladas de peixes no Rio Teles Pires. O fato, no entanto, aconteceu no dia 29 de janeiro de 2018, quando cerca de três mil exemplares de peixes morreram por problemas causados pela barragem.
A multa, inicialmente, era de R$ 5 milhões. Todavia, a empresa recorreu ao Consema, alegando que a decisão administrativa era nula, pois haveria punição dupla, o chamado "bis in idem", e ainda que teria havido cerceamento de defesa, levando o consema a conceder um “desconto” à multa, reduzindo o valor para R$ 2 milhões.
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