Da Redação
(Foto: Divulgação)
O relatório final da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), nos serviços de atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS), apontou que 45% da carga horária de trabalho dos médicos na capital não são cumpridas.
O estudo também identificou insuficiência de profissionais nas unidades de saúde do primeiro nível de atenção, problema abordado por 66,66% dos coordenadores e 70,58% dos médicos das Unidades de Saúde da Família (USF).
Como limitação de auditoria, evidenciou-se a discrepância entre os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Portal da Transparência e fragilidades na fidedignidade dos dados apresentados pela SMS Cuiabá acerca do local de lotação dos profissionais médicos.
A conclusão técnica foi de que ficou evidente que a estrutura do sistema de saúde pública não permite aos usuários do SUS ter acesso universal, integral, com qualidade e em tempo, às ações e serviços médicos, sejam preventivos, seja curativo. Na fase de execução da auditoria, foram visitadas 47 unidades de Atenção Primária, entre Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde.
Algumas dessas unidades foram revisitadas ao final da fase de execução, totalizando-se 54 visitas às unidades da Atenção Primária. As inspeções foram realizadas entre 8h e 11h e entre 14h e 17h, dentro do horário de funcionamento dessas unidades. Também foram visitadas quatro Policlínicas, duas Unidades de Pronto Atendimento e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
Segunda auditoria
Essa foi a segunda auditoria operacional no sistema de atenção à saúde pública em Mato Grosso realizada pelo TCE-MT. A primeira auditoria na rede pública de saúde aconteceu em 2014.
Foi verificado naquela ocasião a Atenção Básica, a Assistência Farmacêutica e a Regulação Assistencial. O trabalho resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Secretaria Estadual de Saúde visando a melhoria das políticas públicas. Também foram encaminhadas recomendações às secretarias municipais, à estadual e ao Tribunal de Justiça, em especial em relação às demandas judiciais. (Com informações da assessoria)
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