Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara Cível, manteve condenação de primeira instância e determinou a empresa Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização R$ 10 mil a passageira que esperou 10 horas por voo atrasado. Segundo consta no processo, a mulher que partiu do aeroporto de Cuiabá, com destino a Navegantes/SC teve de esperar mais de 6h em uma conexão na capital paulista.
Segundo o desembargador e relator da Apelação 20709/2017, Sebastião Barbosa Farias, o contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso, manifesta prestação inadequada.
“O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso, manifesta prestação inadequada. O dano moral decorrente de atraso de voo opera-se in re ipsa, de forma que se torna desnecessária sua comprovação”, pontuou o desembargador em sua decisão.
Leia sobre assuntos relacionados
Com novas regras da Anac, passageiro tem até 24h para desistir da compra de bilhete sem prejuízo
Gol vai pagar acordo inédito de R$ 4 milhões a indígenas de Mato Grosso por queda de avião
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
