Daffiny Delgado
Ilustrativa
A relatora do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), juíza Rogéria Maria Castro Debelli, ordenou a volta das 17 famílias quilombolas para uma área na comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, (a 42 km de Cuiabá). A decisão foi proferida na última quarta-feira (11).
Na última segunda-feira (09), em cumprimento de uma ordem judicial proferida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso, a Polícia Federal fez a retirada das famílias e com a ajuda de fazendeiros da região destruíram todas as casas construídas na área.
No dia do despejo as 17 famílias, com idosos e crianças, foram abandonadas as margens da MT-060 sem ter para onde ir.
Na ocasião, a presidente da Associação Mata Cavalo, Gonçalina Eva Almeida de Santana, disse que a Justiça não estaria reconhecendo os moradores da região como quilombolas, nem tampouco que os 117 hectares fizessem parte da comunidade Mata Cavalo. "Eles alegam que a região é perigosa e que nós estaríamos desmatando, isso não é verdade", afirmou.
O pedido para a permanência das famílias foi feito pela Fundação Cultural Palmares, da qual os moradores fazem parte. Para a magistrada Rogéria, a retirada da comunidade quilombola do local gera notórios riscos à ordem pública, por implicar em ameaça de extinção de uma comunidade étnica.
"Vislumbro a relevância da fundamentação e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando os prejuízos advindos aos ocupantes da área, retirados de suas moradias, à míngua de indispensável prova irrefutável da inexistência ali de comunidade quilombola", pontuou.
Reintegração de Posse
A ação pedindo o despejo foi protocolada pelos herdeiros de um fazendeiro, proprietário da Fazenda Nova Esperança, onde fica a comunidade quilombola. O processo de desapropriação da área ainda está em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Gonçalina, disse que na próxima segunda-feira (16), as famílias irão até a sede do Incra, em Cuiabá, para tratar do assunto.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!