Thaís Fávaro
Única News
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) deve enviar, em breve, para a Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto para regionalizar o tratamento de lixo nos municípios do Estado. A medida foi anunciada pela secretária da Pasta, Mauren Lazzaretti, na tarde desta quinta-feira (29), durante encontro realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que contou com a participação do secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, e do secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.
De acordo com a secretária, no encontro foram discutidas alternativas para permitir que os municípios se reúnam em um consórcio a fim de fazerem a licitação para contratarem uma única empresa que cuidará dos serviços de resíduos sólidos, facilitando assim vida dos gestores municipais e gerando menos custos para as prefeituras.
“Hoje são apresentadas alternativas, discutidas soluções, em que pode haver participação do Governo Federal para apoiar o Estado e como o governo estadual pode apoiar os municípios para cumprir a legislação, para participar do planejamento dos resíduos sólidos e na sequencia executar ações que tragam solução para o esgoto, fornecimento de água tratada, e eliminação desses lixões que tanto incomodam quem vive na cidade”, afirmou Mauren.
A regionalização do tratamento de resíduos sólidos por meio de manejo e coleta dos materiais e da destinação correta de resíduos que causam degradação e poluição ambiental é necessária para acabar com os “lixões” a céu aberto que provocam terríveis danos à saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo o secretário André França, o modelo da regionalização é um dos princípios trazidos pelo novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, já sancionado pelo governo Federal em 2020.
“A regionalização é um caminho muito importante para viabilizar soluções, principalmente para os pequenos municípios, porque ela permite ganhos que vão se reverter na diminuição de custos entre os participantes e possibilitar a atração de investimentos. O modelo da regionalização é um dos princípios trazidos pelo novo marco legal de saneamento, e hoje aqui na AMM temos a oportunidade de falar para os 141 municípios, inclusive tendo reuniões ao longo dos encontros, das discussões bastante ricas que estão acontecendo neste momento com os consórcios para buscar soluções efetivas para melhorar a gestão de resíduos do estado de Mato Grosso”, disse.
O Marco Regulatório do Saneamento Básico foi introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, e traz algumas inovações relevantes como a obrigatoriedade dos contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços, além de adotar como princípio a regionalização dos serviços de saneamento promovendo mudanças substanciais na sua regulação.
O Marco Regulatório também estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento.
“A regionalização vai permitir uma maior oferta de investimentos, inclusive investimentos privados. A gente sabe que em muitos municípios a situação não permite aportes, investimentos no setor, e o novo Marco Legal de Saneamento traz possibilidade da concessão de serviços, que é a licitação dos serviços prestados, que traz o investimento privado para o momento presente e esses custos são diluídos e pagos ao longo prazo”, afirma França.
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