Cuiabá, 18 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Terça-feira, 23 de Abril de 2024, 11:58 - A | A

23 de Abril de 2024, 11h:58 - A | A

JUDICIÁRIO / DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Empresa de móveis planejados de Cuiabá dá ‘calote’ e tem R$ 833 mil bloqueados pela Justiça

Cliente entrou na Justiça após pagar R$ 690 mil por móveis planejados que há mais de 1 ano aguardam montagem e instalação.

Ari Miranda
Única News



Em decisão assinada na sexta-feira (19), pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, a Dalmóbile Cuiabá, empresa de móveis planejados, e sua matriz no Rio Grande do Sul, tiveram R$ 833 mil bloqueados e receberão multa diária de R$ 10 mil até que a filial cuiabana da empresa, fechada recentemente, entregue uma encomenda de móveis planejados no valor de R$ 690 mil a um empresário da capital mato-grossense.

Segundo os autos, o cliente assinou o contrato com a empresa em 29 de março do ano passado com a LF Hawk Móveis Estofados Ltda, razão social da Dalmóbile Cuiabá, para a instalação do mobiliário em um apartamento que ele havia comprado.

De acordo com a ação, mesmo o contratante pagando os R$ 690 mil pelo serviço no mesmo semestre em que assinou os papéis, até agora a empresa não executou o serviço. Na ação, a defesa destacou ainda que o homem tem duas filhas, sendo uma recém-nascida, e devido ao ‘calote’, ficou impedido de se mudar com sua família para o apartamento que comprou.

Conforme apurado pelo Única News, a LF Hawk Móveis Estofados Ltda. tinha como sócio administrador o empresário de iniciais L. F. S. F., que responde judicialmente a pelo menos outros 12 processos semelhantes.

Em sua decisão, Yale Mendes destacou que, mesmo sendo concedida uma liminar a Dalmóbile no final de janeiro, para que procedesse com a confecção e instalação dos móveis ao cliente, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil ao dia, a empresa ignorou a Justiça e sequer procurou o cliente para iniciar as tratativas sobre a conferência dos móveis, que até foram entregues, porém não foram montados.

“Destarte, em vista da finalidade da multa cominatória, que é exatamente a de estimular o cumprimento da obrigação de fazer, e considerando, especialmente, que a ré insiste em não cumprir a ordem judicial, sem qualquer justificativa aparente, conclui-se que a multa diária fixada no id. 139725469 de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não foi suficiente para motivar o cumprimento da ordem”, ressaltou o juiz.

Constatado o descumprimento, no dia 3 de abril o juiz Yale deu um prazo de cinco dias para a empresa se manifestar sobre a desobediência à ordem judicial, e ordenou que a Dalmóbile Cuiabá comprovasse o integral cumprimento da ordem, sob pena de apuração de crime de desobediência, o que também não aconteceu.

Além disso, o fechamento da filial cuiabana também dificultou ainda mais o andamento processo e as tentativas da Justiça em intimar o sócio administrador da empresa.

Em resposta a um manifesto do cliente em um portal virtual de reclamações, a Dalmóbile Ltda, matriz gaúcha da empresa de planejados, afirmou que não possui franquias, destacando que sua relação com as filiais é única e exclusivamente para revenda de seus produtos.

No entanto, no entendimento do juiz, a matriz da empresa tem sim responsabilidade na ação, uma vez que a franquia mato-grossense leva o nome e a marca da empresa, determinando assim o bloqueio judicial das duas lojas.

“Procedo (...) com a constrição do valor da causa, no importe de R$ 833.854,00 (cento e noventa e um mil novecentos e vinte oito reais e trinta e três centavos) nas contas bancárias da parte Requerida/ Dal Mobile Ltda. (...) e LF Hawk Moveis e Estofados Ltda, 92 (...), a fim de garantir a eficácia da ordem judicial”, determinou.

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