Thays Amorim
Única News
O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), advogado Raphael Vargas Licciardi, pode fechar um acordo de colaboração com a Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá. O termo de acordo de não-persecução cível foi proposto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), no âmbito da Operação Rota Final.
Nos autos, o MP aponta que o advogado reconhece os fatos narrados e que pretende colaborar com a investigação.
Licciardi foi denunciado pelo MP, junto ao proprietário da Verde Transportes, Eder Moraes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite, dentre outros envolvidos, por fraudes na licitação e concessão do transporte intermunicipal. Na época dos fatos, o advogado estava lotado no gabinete do conselheiro José Carlos Novelli.
Segundo o MP, Licciardi atuou junto a Satélite e Dilmar para retardar a regularização das delegações do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) sob pagamento de propina. O advogado teria sido aliciado por representantes da Verde Transportes para auxiliar em demandas de interesse do grupo que tramitavam junto ao TCE.
"Como se vê, no período em que a denúncia dos deputados esteve em tramitação, RAPHAEL LICCIARDI exerceu suas funções no gabinete do Conselheiro relator do processo – José Carlos Novelli –, se tornando uma importante chave de acesso a informações privilegiadas, além de oferecer auxílio intelectual na formulação das petições protocoladas nos autos", diz trecho da ação cível.
Apesar do acordo ter sido proposto, a assessoria do MP afirmou ao Única News que as informações são sigilosas. O órgão ministerial deve divulgar a homologação do acordo, caso ele seja aceito pela Justiça.
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