Ari Miranda
Única News
A ex-diretora financeira da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Patrícia Alves de Oliveira Navarros, foi condenada a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato, após um desvio de R$ 1,3 milhão dos cofres públicos.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital e publicada nesta quinta-feira (13). Na mesma decisão, o magistrado também determinou que a acusada restitua o valor de R$ 1.381.940,41 ao erário público. Ela poderá recorrer em liberdade.
Patrícia foi alvo da Operação Chave de Ouro, deflagrada em março de 2021 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que investigou uma série de atos de improbidade administrativa, onde Patrícia e um grupo de servidores públicos municipais de Cuiabá estariam desviando dinheiro dos cofres do município.
Na decisão, Freitas lembrou que a acusada confessou sua participação no esquema, detalhando ainda como funcionou a trama milionária.
Em seu depoimento, Patrícia afirmou que cooptou vários parentes para movimentar o esquema – entre eles, a irmã, sua cunhada e até mesmo a própria mãe para receber em suas contas bancárias parte dos valores desviados. Além disso, conforme as investigações da Deccor, a ex-chefe da Limpurb teria transferido dinheiro até para a conta Pessoa Jurídica de sua empresa, uma loja de roupas, e também para sua para sua conta pessoal.
Questionada sobre o destino do dinheiro desviado dos cofres do Município, Patrícia disse à Polícia Civil que usou os valores ilícitos para comprar um imóvel, um carro, pagar dívidas de sua festa de casamento, quitar faturas do cartão de crédito e outros boletos.
De acordo com os autos, a ex-servidora pública também disse que com o dinheiro dos crimes, também teria pago uma marmitaria para fornecer refeições para ela e outros servidores públicos.
Diante dos fatos, o juiz destacou que o depoimento reforçou que Patrícia agiu de forma consciente e tendo a noção de que estava cometendo um crime – diferente do que alegou sua defesa, que ela era “pressionada” por seus superiores a proceder com os desvios.
“Nesse sentido, muito diferentemente do que alega a defesa técnica em memoriais, verifica-se que a própria acusada, ao ser ouvida em juízo, declarou que recebia, de seus superiores, quantias em dinheiro (ou bens/serviços pagos com o dinheiro público) como contrapartida pelas ações ilícitas que desenvolvia dentro da Limpurb, embora não tenha comprovado estas alegações com qualquer elemento de convicção sólido”, escreveu o juiz Jean Garcia.
“Dessa maneira, verifica-se que as declarações da acusada, ainda que devidamente atestadas por outras provas do processo, revelam verdadeira aderência consciente e voluntária ao esquema criminoso, e não uma sucumbência forçada à pressão hierárquica ou a ‘coação moral irresistível’”, pontuou.
Apesar das penalidades impostas, Patrícia poderá recorrer da decisão em liberdade.
(Reprodução/Secom-Pref. de Cuiabá)
PREFEITURA DENUNCIOU
Deflagrada em 23 de março de 2021, a Deccor cumpriu três ordens judiciais, sendo dois mandados de busca e apreensão domiciliar e um de prisão preventiva, ocasião em que Patrícia foi presa na cidade de Florianópolis (SC).
As investigações iniciaram em dezembro de 2020, após denúncia realizada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá junto à Delegacia de Combate a Corrupção, para apurar os desvios dos cofres do município. Durante as buscas foram apreendidos celulares, computadores e documentos.
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