Thays Amorim
Única News
A juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Mendes, negou o pedido de grileiros para suspender a homologação do leilão de onze lotes, localizados em Várzea Grande, do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf. Os lotes foram entregues ao Tribunal de Justiça como parte do acordo de Delação Premiada no âmbito da Operação Sodoma, por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação foi movida pelo grupo de 11 pessoas que querem a posse dos terrenos, alegando serem os legítimos donos e que exercem a possa há mais de três anos. Entretanto, em sua decisão, a magistrada argumenta que a suposta posse não impede a alienação da área pela Justiça.
"Ocorre que, a alegada posse, sem qualquer discussão quanto à titularidade, não é fato impeditivo da alienação dos lotes, além do mais, a discussão acerca da propriedade ou a condição da posse extrapola o âmbito desta estreita via procedimental", apontou.
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Além disso, a magistrada ressaltou que os imóveis foram avaliados pelo Tribunal de Justiça e, na época, não foi possível constatar nenhuma invasão aos lotes.
"Ressalte-se que os imóveis foram objetos de avaliação judicial, realizada em setembro de 2016, na qual não foi relatada qualquer invasão ou tentativa de esbulho. Portanto, pela ausência da demonstração de elementos que evidenciem o direito alegado, INDEFIRO o pedido de suspensão imediata da homologação do resultado do Leilão Judicial e, consequentemente, da adjudicação ao arrematante", finalizou.
Essa não é a primeira vez que o grupo de grileiros tenta obter a posse na Justiça. No dia 06 de julho, antes do leilão ser finalizado, os embargantes entraram com uma ação para suspender a venda dos lotes. Na época, a juíza Ana Cristina Mendes também negou o pedido, afirmando que não havia indícios ou qualquer título comprobatório de posse.
Operação Sodoma
Nadaf é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Sodoma.
Em julho de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, homologou um acordo de delação premiada do ex-secretário. A colaboração foi firmada na Suprema Corte porque envolveu pessoas com foro privilegiado na época, como Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa.
Com o acordo, Nadaf teve a pena reduzida e teve que ressarcir o dinheiro desviado aos cofres públicos.
À Justiça, ele confessou ter participado de um esquema de cobrança de propina de empresas privadas por incentivos fiscais.
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