Ari Miranda
Única News
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador (BA), negou um pedido do ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, que tentava revogar a decisão que determinou a ele o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Cuiabá.
Borgato saiu da prisão em fevereiro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal em 2022, durante a deflagração da Operação Descobrimento. Segundo as investigações, o ex-secretário era um dos responsáveis por facilitar a entrada de cocaína da Bolívia em Mato Grosso. Posteriormente, a droga era levada para Jundiaí, no interior de São Paulo, onde era escondida na fuselagem de jatinhos de luxo e encaminhadas a países da Europa.
Recentemente, ele entrou com um pedido de flexibilização de sua pena, para o acompanhamento dos filhos menores de idade, que estudam em cidades diferentes – um deles em Cuiabá e o outro na cidade de Conquista D’Oeste (532 Km a oeste de Cuiabá), onde ele esteve recentemente para a posse de sua esposa, Gheysa Borgato (PSD) no cargo de prefeita.
Após ser autorizado pelo juiz federal a estar na posse da esposa, Borgato entrou com o pedido de flexibilização de sua pena, com a retirada de sua tornozeleira, para que possa fazer deslocamentos até a cidade onde a esposa e um dos filhos reside, para acompanhar o andamento escolar de seu outro filho.
No entanto, o juiz federal rejeitou o pedido, afirmando que as cautelares impostas a Borgato são muito menos restritivas que a prisão e que elas não o impedem de trabalhar, exercer outras atividades lícitas, muito menos de conviver com a família, destacando ainda em relação aos filhos do ex-secretário que ambos moram com seus pais, tornando assim possível a Nilton e sua esposa darem todo o suporte necessário para ambos os garotos.
“O acompanhamento da educação dos filhos menores que estudam em cidades distintas não se encontra obstado pelas medidas. Com efeito, é de se ver que cada genitor reside ou trabalha em uma dessas cidades, o que permite que, em tese, cada um deles, na medida de suas limitações, preste o suporte necessário às crianças sob seus cuidados, sem que isso ofenda as garantias à educação e ao convívio familiar referidas pela defesa do requerente”, disse o juiz Fábio Ramiro, destacando que não serão vetados pedidos esporádicos para viagem ao município administrado pela esposa do réu, desde que devidamente comprovados.
“A par disso, o deslocamento esporádico entre as cidades respectivas (Cuiabá/MT e Glória D'Oeste/MT) sempre pode ser requerido e, quando devidamente comprovado e justificado, deferido pelo juízo, visando assegurar os direitos envolvidos”, completou.
Além disso, o magistrado lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-secretário têm finalidade de garantir a ordem pública, diante dos fortes indícios de que Borgato exercia função de liderança no esquema.
“Embora mais brandas do que o cárcere, possuem o condão de controlar e assegurar a cessação das atividades delitivas habitualmente desempenhadas pela organização criminosa da qual o acusado parece fazer parte e ocupar posição de destaque”, pontuou.
Borgato comandou a Secitec entre janeiro de 2019 e março de 2022, deixando a pasta para tentar a disputa a deputado federal nas eleições daquele ano, porém acabou preso antes da disputa.
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