Ari Miranda
Única News
Em petição protocolada nesta quarta-feira (7), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu ao juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, a destituição de Giovane Santin, advogado da viúva do jurista Roberto Zampieri (56), da função de assistente de acusação na ação que investiga a morte do advogado, executado com 10 tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá.
Na petição, assinada pelos promotores Samuel Frungillo, Jorge Paulo Damante Pereira e Marcelle Costa e Faria, consta que Santin foi indicado a assistente de acusação pela própria viúva da vítima, Adriana Ribeiro Zampieri. No entanto, o MP afirmou que a destituição foi solicitada porque o advogado estaria interferindo e atrapalhando no andamento do processo.
Ocorre que, enquanto Giovane Santin atua para que a Justiça Estadual devolva o aparelho celular de Roberto Zampieri e destrua todos os dados extraídos do HD externo do jurista, o Ministério Público quer a preservação e permanência dos dados.
"Observa-se que o assistente não está contribuindo com a atuação ministerial, celeridade processual e esclarecimentos dos fatos, mas pelo contrário, está tumultuando o feito com vistas tão somente aos interesses privados da 'vítima' e de eventuais 'terceiros interessados'. Sendo assim, não resta outro caminho senão a sua exclusão", diz trecho do documento.
Para os promotores do MP, a atuação do advogado da viúva de Zampieri caminha na contramão da Justiça, tornando sua participação no processo "insustentável".
"Resta evidente, portanto, o conflito de interesses (público e privado) entre o órgão ministerial e a Assistência, de modo que não se revela razoável e/ou compatível a sua manutenção na qualidade de ‘assistente de acusação’”, ressaltou o MP no requerimento.
“Na verdade, torna-se insustentável sua permanência no processo nessa condição, uma vez que a posição assumida pelo assistente é manifestamente contrária ao Ministério Público, opondo-se frontalmente ao sentido teleológico da assistência", pontuou.
O requerimento ainda será analisado pela Justiça.
DEVOLUÇÃO DO APARELHO
O imbróglio envolvendo a devolução do celular de Roberto Zampieri já vem se arrastando na Justiça Estadual desde meados de dezembro, quando Adriana Zampieri solicitou a destruição dos dados do aparelho e do HD do esposo, que também foi recolhido junto com o telefone no dia do crime.
No dia 24 de junho deste ano, o novo titular da 12ª Vara Criminal da Capital, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, determinou a devolução do aparelho celular para a viúva de Zampieri. Todavia, três dias depois, em 27 de junho, voltou atrás e revogou a própria decisão, alegando que o celular era parte fundamental do processo que investiga a morte do advogado.
"Por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações", explicou Martins na revogação.
(Foto: Reprodução/Internet)
O juiz Wladymir Perri.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ
O ex-juiz titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), após decidir que ele seria o único a ter acesso aos dados do celular, além de ter imposto sigilo ao caso.
O juiz Perri também questionou a Polícia Civil de Mato Grosso se os dados do celular citavam alguma autoridade com foro privilegiado. Além disso, foram deslacrados envelopes com provas colhidas na cena do crime sem o acompanhamento do MP ou dos advogados de defesa.
Em maio, a CNJ determinou que os dados do aparelho fossem enviados com urgência para a corregedoria. Após essa decisão, a viúva do jurista solicitou que o aparelho fosse devolvido e que arquivos sem relação com a investigação do caso fossem deletados, com o intuito de preservar a intimidade do advogado e o sigilo de suas comunicações com seus clientes.
Reprodução
No detalhe, o advogado Roberto Zampieri, vítima de assassinato no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O CRIME
Roberto Zampieri foi assassinado por volta das 19h50 do dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, região nobre da capital.
O jurista se preparava para ir embora para casa, quando foi executado com 10 tiros dentro de sua picape Fiat Toro, pelo pedreiro Antônio Gomes da Silva (56).
Estão presos o atirador, Antônio Gomes; o instrutor de tiro e intermediário do crime, Hedilerson Barbosa Fialho; e o financiador do assassinato, o coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Caçadini Vargas.
As prisões, todas efetuadas em Belo Horizonte (MG) e região metropolitana, foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela equipe da DHPP e contaram com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!