Gabriel Rodrigues
Única News
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a restituição de valores ao erário e aplicação de multa contra o ex-prefeito de Reserva do Cabaçal (382 km de Cuiabá), Tarcísio Ferrari, no exercício de 2018. A decisão é resultado da tomada de contas ordinária (TCO), na sessão ordinária desta última terça-feira (21).
De acordo com as informações, o processo foi instaurado para apurar falhas no pagamento de juros e correções, oriundos do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados, bem como dos pagamentos relativos a parcelamento de dívidas.
Na ocasião, o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, destacou ter afastado alguns dos achados, uma vez que a defesa do município demonstrou o recolhimento da contribuição patronal e dos segurados relativos ao período de julho a dezembro de 2017, 2018 e 2019, bem como das parcelas relativas a acordos anteriores.
"Por outro lado, mantenho a irregularidade referente ao atraso no adimplemento das parcelas dos referidos acordos, que provocou o pagamento de despesas com juros e multas, devendo tais valores serem ressarcidos pelo agente que lhes deu causa", argumentou durante manifestação do seu voto.
Diante disso, acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela irregularidade da TCO, com determinação ao ex-prefeito de pagamento de multa individual e restituição ao erário, no valor de R$ 5,7 mil que deverá ser atualizado com juros e correção monetária.
O voto do conselheiro foi acompanhado por unanimidade.
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