Ari Miranda
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso diminuiu de 21 para 16 anos de prisão, a pena do ex-cabo da Polícia Militar, Lucélio Gomes Jacinto, condenado em 14 de agosto de 2023, pelo homicídio triplamente qualificado do tenente do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017.
A decisão foi tomada pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ. O voto do relator, desembargador Paulo da Cunha, foi acompanhado por Marcos Machado, vencendo o voto do desembargador Orlando Perri.
Além de reduzir a pena de Jacinto, os magistrados também rejeitaram um recurso impetrado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para reestabelecer a prisão preventiva do ex-policial, com a justificativa de que o acusado havia respondido boa parte do processo em liberdade.
Carlos Henrique Scheifer foi assassinado pelo colega de farda em 2017, na zona rural de Matupá (684 Km de Cuiabá), em meio a uma perseguição a assaltantes do “Novo Cangaço”.
O ex-cabo foi condenado pela primeira vez em março de 2022 a 20 anos e quatro meses de prisão. Contudo, em junho de 2023, a pena inicial foi derrubada pela própria turma da 1ª Câmara do TJ, que refez o julgamento em agosto do mesmo ano e aumentou a pena do ex-policial para 21 anos de cadeia.
Em seu voto, Paulo da Cunha apontou erros na soma das penas, destacando que a falta de arrependimento do ex-policial e o fato de Jacinto ter mentido várias vezes durante a persecução penal, “por mais reprovável que seja do ponto de vista moral”, não podem ser apontados como atos ilegais no processo.
“Ainda, impõe-se o afastamento do argumento de que o crime aconteceu em local distante e no período noturno, uma vez que este elemento está inserido no âmbito do estratagema inerente à uma das qualificadoras do crime (recurso que dificultou a defesa da vítima, traição, emboscada), razão pela qual redimensiono a pena-base para 12 (doze) anos de reclusão”, escreveu o desembargador.
“Não há atenuantes a serem consideradas, mas presentes as agravantes relativas à (i) prática de crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, (ii) da traição de emboscada, com surpresa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e (iii) por estar o apelante de serviço, elevo a pena em 1/3 e fixo a pena provisória em 16 (dezesseis) anos de reclusão”, votou.
Por decisão do Comando Geral da Polícia Militar, após a segunda sentença da Corte Estadual, Jacinto foi expulso da corporação em setembro de 2023.
O CASO
O tenente PM Carlos Henrique Scheifer foi morto aos 27 anos com um tiro de fuzil, que o atingiu no abdômen, durante operação no município de Matupá (696 km de Cuiabá). Os policiais estavam em busca de criminosos de uma quadrilha de assalto a bancos, na modalidade “novo cangaço”.
Scheifer chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu.
Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram a versão de que o tenente havia sido atingido por disparo efetuado por um suspeito não identificado, que estaria escondido em meio à mata, do outro lado da rodovia.
Todavia, após o laudo do exame de balística, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu do fuzil portado pelo Cabo PM Lucélio Gomes Jacinto.
“Somente após a balística descortinar que o disparo que atingira mortalmente o TEN Scheifer ter saído da arma de fogo portada pelo denunciado CB PM Jacinto, que então mudando a versão de outrora, ele alegou ter se equivocado da pessoa do TEN Scheifer com a do suspeito”, destacou o promotor de Justiça.
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