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O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de arquivamento do processo contra a adolescente B.O.C., de 15 anos, acusada de matar Isabele Guimarães, de 14 anos, no dia 12 de julho deste ano.
B.O.C. responde por crime análogo ao homicídio doloso e pode ser condenada a até três anos de internação em sistema socioeducativo. Ela chegou a ser apreendida no dia 15 de setembro, mas foi liberada em menos de 24h.
De acordo com a defesa da adolescente, representada pelo advogado Artur Osti, ela teve o direito de defesa prejudicado ao não ser ouvida pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Cristiane Padim. Segundo ele, a magistrada não acatou os pedidos do advogado para que a adolescente fosse ouvida por último, depois das testemunhas, o que contraria a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na audiência de apresentação, no dia 23 de setembro, a atiradora se calou. "Em razões, a adolescente sustenta a irregularidade do procedimento adotado pelo juízo de primeiro grau, sob o argumento de que ocorreu cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório, porquanto não teve oportunidade de se manifestar acerca do resultado das diligências deferidas e ainda não realizadas pela autoridade policial".
O desembargador, indeferiu o pedido da defesa no dia 28 de setembro. No documento, ele pontua que o advogado não conseguiu provar que houve prejuízo à defesa, o que seria necessário para conceder a nulidade da ação.
“A audiência de apresentação do adolescente tem natureza jurídica de defesa, pois ao apresentar a sua versão sobre os fatos, o adolescente exerce a sua autodefesa, razões pelas quais não há qualquer prejuízo na observância do procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao momento em que o menor é ouvido”, diz trecho do documento.
Entenda o caso
Bel, como era chamada pelos amigos, foi encontrada morta no dia 12 de julho, no banheiro da casa da família Cestari, com um tiro na cabeça. A autora do disparo é a amiga B.O.C., de 14 anos. Ela alega que o tiro foi involuntário.
O tiro entrou na região da narina e saiu pela nuca. A arma usada foi uma pistola PT .380, que pertence ao sogro da acusada. Em depoimento, o namorado dela afirma que ele não deixou a arma carregada.
No dia do acidente, Marcelo chegou a ser preso por posse ilegal. Ele pagou uma fiança de mil reais e foi liberado no mesmo dia.
A mãe de Isabele, Patrícia Ramos, disse em depoimento que não acredita que o tiro foi acidental e luta por justiça.
