Mais de 1.700 CDs e DVDs são apreendidos pela polícia no centro de Cuiabá

Quatro pessoas envolvidas com o comércio irregular foram encaminhadas para a Delegacia Especializada do Consumidor na capital. Em fevereiro, na primeira fase da operação mais de 5,4 mil mídias foram apreendidas.

A ação conjunta foi deflagrada após uma solicitação de apoio da Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de fiscalizar a venda de produtos falsificados na região central da capital. O trabalho foi requisitado após uma série de reclamações sobre a atuação dos comerciantes, que atrapalham o trânsito de carros e pedestres, assim como as vendas nas lojas da região.

Ao todo, foram apreendidas 1.383 mídias de DVD's e mais 341 CD's de origem pirata. A prática, segundo a polícia, é crime e um inquérito policial deve ser aberto para apurar a conduta dos envolvidos com a venda.

Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.

“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.